EUA: Montana aprova projeto de lei para reconhecer utility tokens e isentá-los dos títulos estatais

O estado norte-americano de Montana reconheceu oficialmente os utility tokens e eximiu-os de títulos estatais ao aprovar uma nova lei neste mês. O PL 584, chamado "Revisão gerai de leis relacionadas à criptomoeda", foi assinado pelo governador de Montana Steve Bullock em 8 de maio.

Iniciado pelo deputado estadual Shane Morigeau, o projeto teve sua primeira leitura em fevereiro de 2019. O projeto já passou com 33-15 e entrará em vigor no dia 1º de julho.

A nova lei define o utility token como uma unidade digital que é criada e gravada em uma blockchain, capaz de ser trocada sem terceiros, e emitoda para permitir aos proprietários acesso a bens ou serviços oferecidos pelo emissor “sem conferir ao detentor qualquer interesse de propriedade ou participação acionária no emissor”.

De acordo com a lei, uma transação de utility token deve preencher uma série de requerimentos, com o propócom a finalidade de um token ser “principalmente consumível”, enquanto o uso de tais tokens para fins especulativos ou de investimento é proibido. A este respeito, os legisladores explicaram que os utility tokens devem ser usados para fornecer ou receber bens, serviços ou conteúdo.

Embora os utility tokens estejam isentos da lei estadual de valores mobiliários, os emissores desses tokens ainda precisam interagir com o comissário de valores mobiliários e devem apresentar uma notificação de intenção para vender esses tokens.

Ao aprovar a lei de utility tokens, o estado de Montana junta-se a outros estados crypto-friendly, incluindo Wyoming e Colorado. Em janeiro, o estado de Wyoming aprovou uma lei reconhecendo criptomoedas como dinheiro. Pouco depois, Colorado aprovou isenções de criptomoeda ao seu token digital, permitindo requisitos de licenciamento para entidades que operam com tokens digitais.