O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (MJSP/Senajus) promoverá, no dia 21 de setembro, um evento online e gratuito para debater o uso de blockchain no setor público no Brasil.

Assim, o evento será o "Webinário Blockchain e o Setor Público no Brasil" promovido, das 9h30 às 16h, pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Durante o evento diversos setores do Governo Federal apresentaram cases do uso da tecnologia blockchain no setor público.

Entre eles haverá o caso da Receita Federal do Brasil com o bCPF, bCNPJ e bConnect; Ministério da Saúde que vem usando blockchain em seus procedimentos; Banco Central do Brasil, plataforma PIER; Serpro apresentando case de  Identidade descentralizada e a Controladoria Geral do Estado do Paraná.

Além disso também participará do evento o BNDES, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria de Governo Digital do Governo Federal.

ENCCLA

A ENCCLA, foi instituída em 2003, durante o primeiro mandato do Governo Lula, com o objetivo de aprofundar a coordenação dos agentes governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate as crimes de lavagem de dinheiro e (a partir de 2007) de corrupção.

Atualmente é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e, hoje, reúne cerca de 89 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, tanto no âmbito federal quanto estadual, além do Ministério Público.

O uso de blocckhain na ECCLA está dentro das principais ações da estratégia para 2020 e figura como eixo 8 do programa para 2020.

"As Instituições que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em respeito aos princípios constitucionais da igualdade e da isonomia dos cidadãos perante a lei, exortam todas as autoridades dos Poderes da República à necessidade da observância da autonomia e independência das instituições responsáveis pela prevenção ou repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro. A medida ganha especial relevo no ano de 2020, considerando que o Brasil será avaliado pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), quanto ao seu efetivo comprometimento no combate a esse tipo de criminalidade.

AÇÃO 08/2020: Elaborar diagnóstico sobre as possibilidades de uso de tecnologias como blockchain no setor público. Proponente: AGU Coordenador: AGU Suplente: BNDES"

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