Michigan apresenta projeto de lei para processar pessoas que falsamente alterem dados sobre blockchain

A Assembleia Legislativa do Estado de Michigan apresentou dois projetos de lei que classificam a modificação de dados em um blockchain como crime, de acordo com os projetos de lei 6257 e 6258 da Câmara submetidas ao serviço de rastreamento legislativo dos EUA Legiscan em 12 de junho.

O PL 6257 diz que qualquer pessoa que “falsamente faz, altera, forja ou falsifica um registro público” e pretende “ferir ou defraudar outra pessoa”, seria processada por um “crime punível com pena de prisão de não mais de 14 anos”.

O PL 6258 altera o código penal existente em Michigan para incluir definições de tecnologia de livro-razão distribuído (DLT), além da criptomoeda. Ele define criptomoeda como “moeda digital na qual as técnicas de criptografia são usadas para regular a geração de unidades monetárias e verificar a transferência de fundos, e isso opera independentemente de um banco central”.

Ambas as propostas foram atualmente encaminhadas à Comissão de Direito e Justiça.

Por sua definição, blockchain fornece um registro de dados digitalizado que não pode ser alterado. Todas as partes de uma transação blockchain mantêm uma cópia do blockchain, o que significa que seria praticamente impossível alterar todas as cópias do livro-razão globalmente para falsificar uma transação.

De acordo com o IBM Blockchain Blog, se qualquer registro de blockchain for alterado, as assinaturas se tornarão inválidas para que outros participantes da rede sejam notificados imediatamente. As redes blockchain não possuem um único ponto de vulnerabilidade para ataques e não podem ser alteradas usando um único computador. Isso exigiria imensos volumes de poder computacional para acessar “todas as instâncias” de um blockchain, a fim de alterar os dados ao mesmo tempo.

No início deste ano, o estado do Tennessee aprovou uma legislação que reconhece a autoridade legal para usar a tecnologia blockchain e contratos inteligentes para transações eletrônicas. O projeto também incluiu uma cláusula que “protege os direitos de propriedade de certas informações protegidas pela tecnologia blockchain”.