O Gabinete do Procurador-Geral do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, está avançando em um processo contra Michael Saylor, presidente executivo da empresa de inteligência de negócios MicroStrategy, relacionado à sonegação de impostos.
De acordo com um processo de 28 de fevereiro na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, a MicroStrategy disse que o tribunal não rejeitou uma ação contra Saylor por não “pagar imposto de renda pessoal, juros e multas devidos” após uma moção de outubro de 2022 da empresa. No entanto, o tribunal concedeu uma moção rejeitando as alegações de que Saylor - por conta própria e agindo em conjunto com a MicroStrategy - violou a Lei de Alegações Falsas do Distrito de Columbia.
O ex-procurador-geral de DC, Karl Racine, anunciou um processo contra Saylor e a MicroStrategy em agosto de 2022, alegando que o cofundador “nunca pagou nenhum imposto de renda em DC” e a empresa “conspirou” para ajudá-lo na sonegação de impostos. Na época, as autoridades disseram que Saylor devia mais de US$ 25 milhões em impostos pela renda auferida enquanto residia em DC, mas as multas do ex-CEO e da MicroStrategy poderiam totalizar mais de US$ 100 milhões.
É o primeiro processo movido sob a Lei de Reivindicações Falsas recentemente alterada de DC, incentivando os denunciantes a denunciar residentes que fogem de nossas leis tributárias deturpando sua residência. Liderado por @ChmnMendelson, @councilofdc atualizou a lei por unanimidade e nos deu autoridade para aplicá-la.
- Arquivo: AG Karl A. Racine (@AGKarlRacine) 31 de agosto de 2022
Racine deixou o gabinete do procurador-geral em janeiro, depois de anunciar que não tentaria a reeleição. De acordo com o registro da MicroStrategy, haverá uma “conferência de status” sobre o processo em 10 de março.
“O resultado final deste assunto não é atualmente determinável”, disse o documento.
De acordo com a queixa do procurador-geral, a MicroStrategy tinha "informações detalhadas" sobre a residência de Saylor em Washington D.C., mas a empresa colaborou com o ex-CEO para "facilitar sua evasão fiscal" em vez de denunciá-la às autoridades. Saylor deixou o cargo de CEO da MicroStrategy em agosto de 2022, sucedido pelo então presidente da empresa, Phong Le.
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