O Banco Santander, um dos principais bancos do Brasil, tem até 15 dias, segundo uma decisão publicada em 24 de janeiro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para restituir cerca de R$ 1.421.581,47 para a exchange Mercado Bitcoin. Os valores teriam sido bloqueados indevidamente pelo banco.
"ACOLHO os embargos de declaração, para intimar o executar à restituição de R$ 1.421.581,47, em 15 dias, sob pena de multa e honorários, conforme artigo 523, do Código de Processo Civil", destacou a decisão.
O processo foi aberto em 2018 pela exchange brasileira que teve R$ 1.350.733,00 bloqueados em sua conta por determinação unilateral do Banco e sem qualquer ordem judicial. O Banco alegava que os valores poderiam ter origem duvidosa devido às operações da empresa. Além disso, o Santander encerrou o relacionamento bancário com o Mercado Bitcoin.
A Justiça já havia determinado o desbloqueio do valor e condenado o banco a pagar multa pela ação ilegal. No entanto o Santander vinha recorrendo da decisão.
Apesar encerrar contas de empresas de Bitcoin alegando que o dinheiro proveniente destas empresas podem ser usados para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, o Santander é acusado de 'ajudar' correntistas a receber propinas e dinheiro proveniente de corrupção na Operação Lava Jato.
Segundo investigações do Ministério Público, dentro da operação Lava Jato, os bancos, entre eles o Santander, permitiram a abertura de contas corrente em nome de empresas de fachada e de companhias operadas por doleiros e no total os bancos teriam 'viabilizado' cerca de R$ 1,3 bilhão de recebimentos supostamente ilícitos em alguns casos por meio de cooptação de funcionários dos bancos e falhas em sistemas de controle de operações suspeitas
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