MEPs votam a favor de regulamentos AML mais rigorosos para a negociação de criptos

Os membros do Parlamento Europeu (MEP) votaram a favor das reformas da UE contra a lavagem de dinheiro, que incluirão uma regulamentação mais rigorosa para as criptomoedas, por 574 a 13 votos, com 60 abstenções, de acordo com um comunicado de imprensa da EUP de 19 de abril.

O acordo, conhecido coloquialmente como "5AMLD", é a quinta atualização da diretiva da UE contra a lavagem de dinheiro. Ele vem na sequência dos ataques terroristas de 2015 e 2016 em Paris e Bruxelas, bem como os vazamentos do Panamá Papers, observou o comunicado de imprensa.

As novas reformas fortalecem as regras de transparência para evitar a ocultação em larga escala de fundos, com estipulações específicas para lidar com riscos associados a criptomoedas. A 5AMLD exige que as bolsas de criptos e os provedores de carteira de custódia apliquem controles de devida diligência ao cliente, sejam registrados e também pressionem os trusts e as empresas comerciais a revelar detentores de moeda virtual.

O comunicado de imprensa ressalta que as reformas são uma tentativa de eliminar o anonimato na esfera do comércio de criptos. MEP Krišjānis Kariņš comentou:

“Os criminosos usam o anonimato para lavar suas receitas ilícitas ou financiar o terrorismo. Essa legislação ajuda a enfrentar as ameaças aos nossos cidadãos e ao setor financeiro, permitindo um maior acesso às informações sobre as pessoas por trás das empresas e restringindo as regras que regulam as moedas virtuais ”.

Em termos mais gerais, as reformas concedem o direito de acesso a dados sobre proprietários e beneficiários de empresas, trusts e acordos similares a qualquer um que possa demonstrar um “interesse legítimo”, incluindo cidadãos, jornalistas investigativos e ONGs. Juntamente com as leis de transparência de dados, a 5AMLD propõe medidas mais rigorosas contra a evasão fiscal.

Os estados membros da UE terão agora 18 meses para transpor a diretiva atualizada para a lei nacional.

Em janeiro, a Cointelegraph realizou uma análise especializada, avaliando as revisões em curso da legislação de combate à lavagem de dinheiro com criptos da UE em um contexto internacional.