À medida que os criptoativos chamam cada vez mais atenção dos investidores, a regulação do mercado de Bitcoin (BTC) e crioptomoedas se torna pauta relevante não só no Brasil, quanto no mundo.

No Brasil atualmente há diversos Projetos de Lei tramitando no poder legislativo e que buscam criar normas para o mercado de criptomoedas, sendo o principal deles o 2303, de 2015, com autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ).

Porém, enquanto o tema não avança no Congresso,  algumas exchanges de criptomoedas do país criaram um conjunto de normas de autoregulação e boas práticas visando aperfeiçoar o mercado de criptomoedas e trazer mais segurança aos investidores.

Além disso, hoje, no Brasil há três autarquias exercem alguma influência nas empresas de cripto no país: a CVM, o Banco Central e a Receita Federal, cada uma com normas que, de alguma forma, impactam as empresas de BTC no país. Assim, as empresas precisam se basear em interpretações e opiniões jurídicas sobre as leis vigentes. 

Mas os desafios são grandes: ao mesmo tempo que se discute uma regulação não só para trazer mais segurança aos investidores, mas principalmente para evitar crimes como lavagem de dinheiro e golpes, há uma questão sobre o risco de perder a liberdade do mercado, já que o objetivo das criptomoedas é justamente garantir liberdade para seus usuários e serem descentralizadas. 

Para enteder como as empresas de criptomoedas do país analisam este cenário o Cointelegraph Brasil ouviu especialistas do setor que defenderam o estabelicimento de normas mas, acima de tudo, o livre mercado.

Livre mercado

Para Diego Perez, Presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e cofundador da SMU Investimentos, é preciso haver um amplo debate entre o mercado, a sociedade civil e os reguladores antes de se apresentarem regulamentos para esse tipo de mercado.

“É muito importante colocar essas três frentes na mesa para que seja transmitido no novo regulamento algo que tenha adesão e funcione de fato. Alguns itens não necessitam de regulamentação, outros, quando há a necessidade, os ajustes devem ser pontuais”, explica. 

Ele destaca que o mercado de cripto precisa ser regulamentado em questões de combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras situações que esse tipo de novidade tecnológica possa sofrer.

"Do ponto de vista do que é um cripto ativo e qual agência reguladora deveria ser responsável, há um cuidado especial, afinal, o que não precisa ser regulado, deveria se manter assim, é o caso do Bitcoin, um ativo ou bem, sujeito a direito civil de posse e propriedade. Já quando o ativo representa um acordo mercantil, um contrato de investimento ou outro relacionamento financeiro, às regulações de mercado de capitais e mercado de pagamentos precisam observar os reais benefícios e regular os criptoativos de uma maneira que eles consigam prosperar”, disse.

Já para Carlos Russo, Chief Financial Officer da Transfero, o primeiro desafio passa pela classificação da forma jurídica dos criptoativos.

“Enquanto países como Portugal e Japão consideram os principais criptoativos como moedas, outros países o consideram como um ativo financeiro. O fato do Brasil não considerar criptoativos como o Bitcoin ou o Ethereum como ativos financeiros impossibilita que fundos de investimento nacionais adquiram os mesmos em exchanges brasileiras”, pontua.

Ele também destaca que o segundo desafio passa pela forma de tributação, assim, segundo pontua, embora a IN 1.888 dê um passo-a-passo sobre como recolher tributos para pessoas físicas, ainda há bastante incerteza quanto à contabilização dos criptoativos por empresas brasileiras.

"Há também a questão das stablecoins, cujo valor é pareado com moedas fiduciárias, e tokens de protocolos De-Fi, que podem possuir características de valores mobiliários. Por fim, falta a definição de um órgão regulador que supervisione as atividades das exchanges de criptomoedas no país e quais obrigações são necessárias cumprir”, acrescenta.

Criar oportunidades para o crescimento do mercado

Victor Henrique Martins Gomes, Head Jurídico e Compliance na Foxbit, acredita que o principal desafio enfrentado neste mercado no Brasil é a falta de conhecimento sobre o tema.

“O primeiro Projeto de Lei sobre criptoativos no Brasil, o famigerado PL 2303/2015, acabou de completar 6 anos. Neste período, foram ouvidos especialistas, entusiastas, funcionários públicos e o projeto ainda não decolou.

Por outro lado, o mercado segue em alto vapor: tivemos a revolução das finanças descentralizadas (protocolo DeFi), maior adoção da rede blockchain, contratos inteligentes e a criação de infinitos tokens. Estes movimentos fizeram com que o projeto se tornasse obsoleto.

Alguns outros projetos surgiram com um pouco mais de maturidade, principalmente no Senado Federal, mas ainda longe de serem os mais adequados”. 

Gomes destaca que os reguladores devem criar oportunidades para o crescimento da indústria, mas também proteger os investidores e consumidores.

"Talvez este equilíbrio seja o mais desafiador. No mais, o regulador deverá se apoiar nos players do mercado, a exemplo da Associação Brasileira de Criptoativos (ABCripto).

Com isso, iremos transpor a barreira do desconhecido e passaremos a discutir sobre a correta classificação dos diferentes criptoativos, a entidade responsável pela supervisão dos Provedores de Serviços de Criptoativos e outros temas, com a principal preocupação de não buscarmos uma regulação excessiva a ponto de enfraquecer a inovação no Brasil, fazendo com que os investidores e exchanges busquem outras jurisdições mais amigáveis para fomentar o mercado de criptoativos”, afirma.

Já para Vinicius Frias, CEO do Alter, o importante é não asfixiar a inovação.

“Na minha visão o maior desafio é dar legitimidade e segurança aos participantes sem asfixiar a inovação, com regras muito pesadas que possam afastar startups e novos entrantes”, finaliza.

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