Especialista em direito eletrônico defende que usuários antecipem declaração de criptos à Receita Federal

O advogado especialista em direito eletrônico Vinícius M. Carneiro defendeu em artigo para o jornal Estado de Minas que os titulares de criptoativos antecipem suas declarações de Imposto de Renda envolvendo criptoativos junto à Receita Federal do Brasil, para evitar que seu patrimônio vire alvo da fiscalização do órgão governamental.

No texto desta quarta-feira, nomeado "Invasão de celulares e a farra do Bitcoin", Carneiro diz que era "questão de tempo" para a Receita Federal estabelecer as regras para declaração de renda com criptomoedas. 

Conforme foi noticiado pelo Cointelegraph Brasil recentemente, é obrigatório agora às exchanges reportarem todos os bens em criptoativos de seus usuários à Receita.

Na opinião do especialista, as regras mais duras impostas pela Receita chegam logo depois do escândalo da invasão de celulares de altas figuras da república, em especial do procurador Deltan Dalagnol e do ministro Sérgio Moro. Uma das linhas da investigação defende que os hackers teriam sido pagos em criptomoedas em troca das informações:

"Agora, com esse problemão todo e a suspeita de que o trabalho dos hackers tenha sido pago com criptoativos, elevou o tom da discussão e, por consequência, da regulamentação do assunto".

No caso das regras de imposto de renda impostas pela Receita, o especialista defende que os proprietários de criptomoedas em exchanges do Brasil "agilizem" suas declarações:

"Todos os titulares de criptoativos deveriam, a meu ver, agilizar suas informações junto a suas declarações de Imposto de Renda, informando as transações, os valores, os lucros, as transferências, os aluguéis de ativos e, inclusive, os prejuízos. Afinal, quanto mais transparente for sua relação com a Receita e o seu patrimônio, menor a chance de você ser fiscalizado ou ter seu sigilo quebrado por um procedimento fiscal."

Além disso, ele lembra que no caso das exchanges internacionais, qualquer operação executada tem obrigatoriedade de ser reportada ao Banco Central. Portanto, "é bom não apostar que se sua movimentação de ativos é toda no exterior você está fora do alcance da Receita".

Finalmente, ele recomenda o auxílio de um profissional de contabilidade com experiência em ativos cripto para atualizar a declaração de renda. "O fisco está sendo bastante tolerante. Quem retificar as declarações antes de qualquer procedimento fiscal [...] poderá fazê-lo sem qualquer penalidade", conclui.

O Cointelegraph Brasil publicou um manual com as informações necessárias para a declaração de criptoativos junto à Receita Federal. Acesse aqui.