Á partir de hoje, 01 de agosto, as transações com Bitcoin e criptomoedas no Brasil devem ser informadas a Receita Federal de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa 1888 e 1899, ambas publicadas em 2019.
"A coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a constatação de que grupos estariam se utilizando do sistema para cometer crimes como lavagem de dinheiro, sonegação e financiamento ao tráfico de armas e terrorismo", afirma a Receita em nota.
Segundo as regras editadas pela RFB as exchanges de criptoativos localizadas no Brasil terão que informar à Receita todas as operações realizadas, sem limite de valor. Já as operações realizadas por brasileiros e empresas brasileiras em exchanges no exterior, ou fora do ambiente dessas corretoras, terão que ser reportadas pelos próprios clientes, sempre que o valor mensal movimentado ultrapassar R$ 30 mil.
O Cointelegraph montou um Guia para ajudar os usuários de criptomoedas no Brasil a entender um pouco mais das regras. O Guia não é definitivo e busca ser um orientador para o mercado, lembrando que informações completares devem ser solicitas a Receita Federal ou a Associações do setor como ABCripto, Associação Brasileira de Criptoeconomia e ABCB - Associação Brasileira de Criptoeconomia e Blockchain.
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Links importantes
Texto completo da Instrução Normativa 1888 de 2019 - Link
Texto compelto da Instrução Normativa 1899 de 2019 (complementar a 1888) - Link
Manual da Receita Federal sobre a Instrução Normativa - Link
Leiaute para exchanges (domiciliadas no Brasil);
Leiaute para pessoa física ou jurídica com utilização de exchanges domiciliadas no exterior;
Leiaute para pessoa física ou jurídica sem utilização de exchanges.
Ainda tem Dúvidas?
Como reportou o Cointelegraph, no dia 09 de agosto, representantes da Receita Federal estarão em São Paulo para o esclarecimento de dúvidas, a pedido da ABCB e da ABCripto. A RFB junto com as associações realizarão encontro e evento sobre o tema. Horário e local ainda não foram definidos.