Em sua defesa legal contra uma ação movida pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), a Kraken apresentou uma resposta refutando as alegações da agência de negociação de valores mobiliários não registrados, argumentando que o caso carece de precisão e interpreta conceitos legais fundamentais de forma equivocada.
No seu pedido de resposta, a Kraken identifica discrepâncias no argumento da SEC, observando a falha da agência em identificar com precisão os contratos de investimento negociados na exchange.
Além disso, a Kraken argumenta que o uso de termos como "conceito de investimento" e "ecossistema" pela SEC em vez de "contrato de investimento" e "empresa" reflete um mal-entendido da estrutura legal do caso.
A SEC processou inicialmente a Kraken em novembro de 2023, alegando que ela ilegalmente obteve milhões de dólares em transações de "valores mobiliários de criptoativos" e forneceu serviços de "exchange, corretora, distribuidora e agência de compensação" sem ter se registrado na agência "como exigido por lei". Isso ocorreu meses após a resolução de acusações relacionadas ao antigo serviço de staking da Kraken.
No entanto, a Kraken apresentou uma moção para demissão, argumentando que estabelece um "precedente perigoso" para a jurisdição da agência. Em resposta, a SEC apresentou uma oposição de 39 páginas à moção de demissão da Kraken, afirmando: "Não é simplesmente o caso de que esta ação de execução excede a autoridade concedida pelo Congresso à SEC."
Na quinta-feira, 9 de maio, a Kraken contesta a alegação da SEC de que contratos escritos são necessários em acordos de investimento, enfatizando que os contratos podem ser orais, expressos ou implícitos.
A Kraken argumenta que os esforços da SEC para refutar argumentos não abordados indicam um mal-entendido dos pontos centrais do caso.
A Kraken faz referência a casos anteriores da SEC envolvendo ofertas iniciais de moedas para apoiar sua posição. A exchange enfatizou que esses casos giravam em torno de direitos e obrigações contratuais, apoiando a visão da Kraken sobre contratos de investimento.
A moção da Kraken depende da interpretação da jurisdição da SEC usando o teste de Howey, que define um valor mobiliário com base em critérios específicos, como o investimento de capital em uma empresa comum com a expectativa de lucro, impulsionado pelos esforços de terceiros.
O Congresso dos EUA está atualmente deliberando sobre a regulamentação de criptomoedas com vários projetos de lei em andamento. Simultaneamente, oito procuradores-gerais estaduais nos EUA apresentaram uma petição conjunta de amicus curiae, alegando que a SEC excedeu sua autoridade delegada na ação judicial contra a exchange de criptomoedas Kraken.