Kik continua batalha jurídica contra SEC e pressiona por definição da data do julgamento

A Kik Interactive Inc. solicitou a definição formal de uma data de julgamento para seu processo junto à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), conforme revelado por um documento judicial de 9 de janeiro. A empresa foi multada pela SEC, em junho de 2019, por conduzir uma emissão de títulos não registrada através de sua oferta inicial de moedas de US$ 100 milhões (ICO).

Kik Interactive é o desenvolvedor canadense do aplicativo Kik messenger. Lançou uma ICO de sucesso em 2017, liberando o token Kin. Embora tenha sido apresentado como um token utilitário para acessar alguns recursos do Kik messenger, a SEC colocou a empresa sob escrutínio desde o início de 2019.

A pressão regulatória fez com que a Kik reduzisse significativamente suas operações em setembro de 2019 para se concentrar na batalha legal. O CEO Ted Livingstone prometeu lutar contra a SEC até que "ainda não tivesse um dólar", embora isso tenha se tornado desnecessário após a compra da MediaLab.

Empurrando para o julgamento

A Kik permanece firme diante de probabilidades esmagadoras, argumentando que a comissão não possui evidências para apoiar suas reivindicações. Livingstone havia expressado seu desejo de ir a julgamento o mais rápido possível, estabelecendo maio de 2020 como uma possível data.

No entanto, novos documentos mostram que esse pode ser um objetivo inatingível. Em resposta a uma ordem judicial de 26 de novembro, as duas partes concordaram com um roteiro em preparação para o julgamento, que deve ser concluído em junho de 2020.

Além disso, os documentos revelam que a Kik está se opondo a um depoimento solicitado pela SEC, o que pode atrasar ainda mais os planos:

"As partes planejam apresentar uma carta conjunta ao Tribunal sobre a questão da regra 30 (b) (6) dentro de uma semana, e as [...] partes tentarão agendar esse depoimento, juntamente com outros dois depoimentos, até o prazo de descoberta de fatos proposto acima, de 28 de janeiro de 2020. Se as partes não puderem cumprir esse prazo, solicitarão mais assistência qo Tribunal em relação ao cronograma do caso, conforme apropriado.”

Apesar disso, a Kik solicitou ao tribunal que estabelecesse uma data específica para o julgamento. A SEC mantém uma posição neutra sobre o assunto, o que significa que a decisão depende inteiramente do próprio tribunal.

Isso pode ocorrer em 14 de janeiro, em uma audiência pré-julgamento, onde os juízes revisam as atividades preparatórias e podem estabelecer uma data experimental provisória.