Profissionais quenianos de tecnologia da informação (TI) instaram o parlamento do país a rejeitar o Projeto de Lei da Sociedade de Robótica e Inteligência Artificial de 2023, citando inúmeras deficiências.
De acordo com a mídia local, durante uma sessão realizada pelo Comitê de Comunicação, Informação e Inovação da Assembleia Nacional para observar o Dia Internacional da Internet Segura em 2024, foi relatado que o comitê foi informado por partes interessadas nos campos de inteligência artificial (IA) e robótica que não estiveram envolvidas em nenhuma fase do processo de elaboração do projeto de lei.
O projeto de lei descreve as entidades como não licenciadas se ainda não registraram suas empreitadas de robótica e IA com a Sociedade de Robótica do Quênia (RSK).
A legislação proposta visa impor penalidades, incluindo multas de até um milhão de xelins quenianos (US$ 6.269), uma possível pena de prisão de dois anos, ou ambos, a entidades não licenciadas envolvidas na operação de negócios de robótica e IA que não se registrem na RSK.
A RSK é concebida como um órgão regulador encarregado de supervisionar e fomentar o desenvolvimento dos setores de robótica e IA. Visa colaborar com outras autoridades para estabelecer regras e diretrizes, garantindo a conformidade entre as empresas. Além disso, a RSK fornecerá conselhos ao governo sobre tendências emergentes em IA e robótica.
Alex Gakuru, diretor do Centro de Direito em Tecnologia da Informação e chefe da Câmara de Comércio Americana, Quênia, teria declarado na reunião que o projeto de lei deveria ser retirado para consulta adicional com as partes interessadas, enfatizando que isso provocaria um desastre nacional se promulgado em sua forma atual.
De acordo com Gakuru, o projeto de lei não aborda adequadamente as preocupações de IA, mas concentra-se principalmente na regulação do setor de robótica. Ele disse que o projeto de lei mal elaborado pode enfrentar desafios legais a menos que seja emendado.
O Quênia foi classificado em quinto lugar na África por sua prontidão para implementar IA na prestação de serviços ao público. A edição de 2022 do índice anual de Prontidão do Governo para IA divulgado pela Oxford Insights mostra a pontuação geral do Quênia de 40,36%, colocando-o atrás do Egito, África do Sul, Tunísia e Marrocos.
De acordo com o relatório “Artificial Intelligence in the Middle East and Africa Outlook Report” da Microsoft, na última década, o investimento do Quênia em IA foi de aproximadamente 13 bilhões de xelins (US$ 81,5 milhões), bem menos que o investimento de US$ 1 bilhão da África do Sul e US$ 378 milhões da Nigéria.
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