O Cazaquistão, um dos maiores centros de mineração de Bitcoin ( BTC ) do mundo, anunciou planos para introduzir novos regulamentos para as criptomoedas com a finalidade de reduzir a fraude fiscal e operações comerciais ilegais.
Uma nova lei assinada pelo presidente cazaque Kassym-Jomart Tokayev em 6 de fevereiro restabeleceu a posição do país contra as operações ilegais de mineração e emissão de criptoativos. Das duas leis distintas, a primeira exige que os emissores de ativos digitais garantidos tenham a permissão do governo.
Além disso, esses emissores estarão sujeitos ao monitoramento pela lei existente do país - “Sobre o combate à legalização (lavagem) de produtos do crime e ao financiamento do terrorismo”. A lei entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023.
A segunda legislação visa ativos digitais não garantidos, normalmente obtidos por meio de operações de mineração de criptomoedas. Para reduzir a possibilidade de evasão fiscal, os mineradores de criptomoedas no Cazaquistão serão forçados a vender pelo menos 75% de sua receita por meio de corretoras de criptomoedas registradas. Esta regra, que visa coletar “informações sobre a renda de mineradores digitais e pools de mineração digital para fins fiscais”, entrará em vigor de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2025.
Todas as licenças de mineração de criptomoedas no Cazaquistão são emitidas por um período limitado de três anos e diferem com base no fato de o minerador possuir ou não as instalações de mineração.
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Juntamente com a introdução das leis acima, o Cazaquistão lançou o piloto de seu projeto de moeda digital do banco central (CBDC) - o “tenge digital”.
Juntamente com o Banco Nacional do Cazaquistão, a #Binance apresentou um relatório bilateral sobre o “Estado da Indústria de Ativos Digitais e DeFi na Ásia Central”.
— Binance (@binance) 3 de fevereiro de 2023
O relatório conjunto fornece uma visão geral da adoção de criptomoedas, tendências gerais de DeFi e a indústria local de ativos digitais.
Em um relatório publicado conjuntamente pelo Banco Nacional do Cazaquistão (NBK) e pela exchange Binance, o vice-governador do NBK, Berik Sholpankupov, escreveu sobre a visão do banco de uma “colaboração entre finanças tradicionais e DeFi”, acrescentando:
“No Cazaquistão, também iniciamos um projeto prático de P&D para explorar como nosso CBDC – Digital Tenge pode unir o mundo das criptomoedas com a infraestrutura tradicional de pagamentos fiduciários”.
Anteriormente, em outubro de 2022, a Astana Financial Services Authority do Cazaquistão concedeu à Binance uma licença permanente para gerenciar uma plataforma de ativos digitais e fornecer serviços de custódia.
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