Justiça de São Paulo aciona MP, PF e COAF em golpe com Bitcoin no Brasil; investidor alega problemas com saque

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou que diversas autoridades do Brasil, entre elas a Polícia Federal, o Ministério Público e o COAF, passem a investigar réus em um caso envolvendo um suposto golpe aplicado com Bitcoin e criptomoedas, segundo decisão publicada hoje, 17 de julho, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Embora o caso esteja sobre segredo de justiça foi possível determinar que um investidor teria tido problemas em realizar saque dos valores investidos na plaforma e que isso seria recorrente, ou seja, outras pessoas também teriam sido prejudicadas e encontrado dificuldade em reaver seus valores.

O Juiz entendeu que o procedimento é grave e que isso pode configurar crime e além de bloqueios judiciais em contas correntes, acionou exchanges e até operadoras de cartão para bloquear ativos que possam pertencer aos acusados.

"Diante dos fatos trazidos, já amplamente divulgados pela imprensa e envolvendo diversos cidadãos desta Comarca, com descrição de conduta que muito se assemelha à prática de crime pelos réus, defiro a tutela de urgência visando a tentar garantir eventual ressarcimento dos prejudicados, em caso de procedência da ação. Tente-se o bloqueio de bens e direitos dos réus, através dos recursos disponibilizados ao Poder Judiciário (BACENJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB) e busquem-se outras informações sobre o patrimônio dos requeridos via INFOJUD"

A decisão diz também que exchanges nacionais deve bloquear criptoativos que possam ser encontrados no CPF dos acusados

"Oficie-se, também, às operadoras de cartões de crédito (Mastercard, Visa, Elo, American Express, Diners Club, Maestro, Hipercard e Getnet) solicitando o bloqueio de recebíveis dos requeridos. Oficie-se, por fim, às empresas Mercado Bitcoin (https://www.mercadobitcoin. com.br), Bitcoin Trade (https://www.bitcointrade.com.br/pt-BR/), Foxbit (https://foxbit.com.br/), Bitcambio (https://bitcambio.com. br//), BitcoinToYou (https://www.bitcointoyou.com/) e Braziliex (https://braziliex.com/) solicitando informações sobre eventuais transações realizadas com o CPF e CNPJ dos requeridos e de seus sócios (datas, valores de compra e/ou vendas e eventuais transferências, bem como endereços de destino e, se possível, esclarecendo se é possível saber se os endereços de destino pertencem a outras exchanges, ainda que internacionais) e, em havendo saldo, seja em reais, seja em criptomoedas, que sejam bloqueados, com imediata comunicação a este Juízo"

Alegando que o caso é grave e que outros crimes, como lavagem de dinheiro, podem ser realizados pelos réus, o Juiz determina que outras autoridades investiguem o caso

"Considerando a aparente caracterização de crime e, quiçá, hipótese de lavagem de dinheiro, remetam-se cópias do processo ao Ministério Público e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), para eventuais providências. Oficie-se à Polícia Federal solicitando-se informações acerca de eventual saída dos requeridos do país e o destino" finaliza a decisão.

O caso segue em segredo de justiça mas o Cointelegraph está em busca de informações sobre quem seriam os envolvidos.

Como reportou o Cointelegraph, a investigação sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro com Bitcoin, em curso no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), revelada com exclusividade pelo Cointelegraph no final de junho, avançou.

Agora, já são mais de 50 nomes envolvidos e 4 grandes empresas do mercado cripto investigadas, entre elas, estariam pelo menos três grandes companhias da indústria cripto/blockchain nacional. A maioria das empresas listadas no Inquérito são baseadas em São Paulo