Roman Storm, cofundador do Tornado Cash, considerado culpado por uma acusação criminal em agosto, pode estar mais próximo de evitar uma possível reabertura do julgamento por acusações adicionais após uma declaração de um funcionário do Departamento de Justiça.
Falando em uma cúpula realizada na quinta-feira em Wyoming, organizada pela organização de defesa das criptomoedas American Innovation Project, Matthew Galeotti, procurador-geral assistente interino da divisão criminal do Departamento de Justiça, sugeriu que o departamento mudaria sua abordagem em certos casos de aplicação da lei envolvendo criptoativos e blockchain.
O funcionário do DOJ disse que seus comentários visavam oferecer clareza após um memorando de abril do vice-procurador-geral dos EUA, Todd Blanche, intitulado “Fim da Regulação por Processos Judiciais”.
Embora não tenha mencionado Storm nominalmente, Galeotti citou questões semelhantes às do caso criminal dele, sugerindo que o Departamento de Justiça buscaria uma “aplicação equilibrada da lei”, inclusive em alguns casos envolvendo alegações de operação de um serviço de transmissão de dinheiro não licenciado.
“Nossa visão é que apenas escrever código, sem má intenção, não é crime”, disse Galeotti. “Inovar novas formas para a economia armazenar e transmitir valor e criar riqueza, sem má intenção, não é crime. A divisão criminal, no entanto, continuará a processar aqueles que conscientemente cometem crimes ou que ajudam e incentivam a prática de crimes, incluindo fraude, lavagem de dinheiro e evasão de sanções.”
Ele acrescentou:
“O departamento não usará estatutos criminais federais para criar um novo regime regulatório sobre a indústria de ativos digitais. O departamento não usará acusações como ferramenta legislativa. O departamento não deve deixar os inovadores no escuro quanto ao que pode levar a uma acusação criminal.”
A declaração de Galeotti não significa necessariamente que o governo dos EUA não buscará um novo julgamento contra Storm pelas acusações de conspiração para cometer lavagem de dinheiro e conspiração para violar sanções, acusações sobre as quais o júri não chegou a um veredicto em agosto. No entanto, o fato de um funcionário do Departamento de Justiça falar abertamente sobre uma mudança nas políticas de aplicação da lei em um evento sobre criptomoedas pode sinalizar uma abordagem diferente para casos criminais envolvendo ativos digitais no futuro.
“Quando as evidências mostrarem que o software é verdadeiramente descentralizado e automatiza exclusivamente transações peer-to-peer, e quando um terceiro não tiver custódia e controle sobre os ativos dos usuários, [novas acusações] não serão aprovadas”, disse Galeotti, citando a legislação relevante.
Desenvolvedor do Tornado Cash ainda enfrenta riscos legais após julgamento
Storm foi indiciado nos EUA em agosto de 2023 por conspiração para cometer lavagem de dinheiro, conspiração para operar um serviço de transmissão de dinheiro não licenciado e conspiração para violar sanções dos EUA. Ele foi considerado culpado de conspiração para operar um serviço de transmissão de dinheiro não licenciado após um julgamento de quatro semanas, enquanto o júri não chegou a um veredicto sobre as outras duas acusações.
O cofundador do Tornado Cash aguarda sentença pela única acusação, mas nenhuma audiência apareceu na pauta do tribunal até o momento da publicação. Antes e durante o julgamento, Storm e seus apoiadores na indústria cripto reiteraram a afirmação de que “escrever código não é crime” — declarações que Galeotti ecoou na quinta-feira.
“Se um desenvolvedor apenas contribui com código para um projeto open-source sem a intenção específica de facilitar condutas criminosas, ajudar ou incentivar um crime específico ou participar de uma conspiração criminosa, ele ou ela não é criminalmente responsável”, disse Galeotti. “No que diz respeito à acusação criminal, envolvimento no ecossistema de ativos digitais não deve e não irá sujeitar indivíduos a um nível diferente de escrutínio.”
A lei é neutra em relação à tecnologia […] o departamento está simplificando as coisas para responsabilizar os maus atores, evitando ao mesmo tempo o processo de violações regulatórias não intencionais.”
“Roman Storm acabou de ser condenado exatamente por essa acusação sob exatamente essa circunstância,” disse o diretor jurídico da Variant, Jake Chervinsky, em um post na X na quinta-feira, referindo-se à declaração de Galeotti. “Justiça para Roman significa encerrar o caso.”
A orientação do Departamento de Justiça, sugerindo que o governo dos EUA adotaria uma abordagem diferente para casos de aplicação da lei — potencialmente afetando desenvolvedores como Storm — foi recebida com aplausos na cúpula da American Innovation Project. A organização sem fins lucrativos, voltada para educar legisladores e incentivar a defesa pública dos ativos digitais, foi lançada na terça-feira.