Justiça de São Paulo nega penhora de Bitcoins de jornalista em ação que pede indenização por danos morais

A Justiça de São Paulo (SP) negou nesta segunda-feira a penhora de supostos Bitcoins pertencentes ao jornalista Paulo Vezar de Andrade Prado, responsável pelo Blog do Paulinho. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 2 de novembro.

A decisão nega um pedido de Agravo de Instrumento contra Paulo Prado, conhecido como Paulinho, que foi processado em R$ 61,5 mil em processo que pede indenização por danos morais supostamente movido pelo ex-diretor dos times paulistas de futebol Palmeiras e do Santo André, Sérgio Fernando do Prado, e por Roberta Corradi do Prado.

O Agravo de Instrumento, que é usado para execução de penhora de bens, pedia a penhora da "moeda virtual Bitcoin", que segundo a acusação é usada "como forma de manutenção de seu blog", que seria um dos meios de renda do Paulinho, através de contribuições de seus leitores, incluindo pagamento em BTC.

Os ativos do blogueiro estariam na exchange brasileira Mercado Bitcoin, e a acusação pede "o arresto de moedas Bitcoin em nome do agravado, até o limite de R$ 61.564".

A Justiça, porém, diz que os Bitcoins não são regulamentados pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários, o que dificulta a penhora dos bens:

"No entanto, como bem anotado pelo i. julgador a quo, tais bens não possuem lastro e não estão regulamentados pelo Banco Central ou pela CVM, podendo ser negociados não apenas por corretoras, mas por qualquer outro meio digital (softwares, hardwares, paperwallets), o que dificultanão apenas a efetivação, como o gerenciamento da penhora nos autos."

A decisão também diz que "mostra-se inviável a busca indiscriminada de Bitcoins sem a presença de indícios razoáveis de que o executado seja titular de tais bens", terminando por negar o Agravo de Instrumento.

Paulo Vezar de Andrade Prado chegou a ser preso em processos por difamação contra ele. O caso mais famoso foi o movido pelo também jornalista Milton Neves, que levou à prisão do jornalista no fim de 2018, em casa muito criticado na época pela imprensa por supostamente ser um atentado à liberdade de expressão.

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