Jurista defende regulação 'híbrida baseada em princípios' para Bitcoin no Brasil visando evolução tecnológica

O especialista em Direito Digital e Direito de Startups pelo Instituto de Ensino e Pesquisa, Rodrigo Borges, deu uma entrevista ao portal da Associação dos Advogados de São Paulo defendendo uma regulação híbrida "baseada em princípios" para o Bitcoin e criptomoedas no Brasil, o que segundo ele faria com que a regulação acompanhasse o desenvolvimento tecnológico futuro do mercado.

O advogado diz que a regulação deveria oferecer regras básicas para quem quer atuar no mercado, no sentido de estabelecer princípios e não regras rígidas, ao mesmo tempo em que uma entidade reguladora poderia estabelecer regras específicas para o setor, nos moldes da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros:

"Entendo que o ideal seria uma regulação híbrida, ou seja, deve haver uma regulação estabelecendo regras básicas para interessados em atuar neste mercado, regras estas estabelecidas mais na base de princípios, e não de forma estrita. Em paralelo, poderia ser constituída uma entidade formada por players do setor e membros do governo (Banco Central, CVM e Ministério da Economia), a qual estabeleceria, a partir das bases definidas na regulação, as regras específicas do setor." 

Ele ainda completa dizendo que este modelo acompanharia a "constante evolução" das tecnologias adjacentes ao setor das criptomoedas:

"Tratando-se de uma tecnologia em constante evolução, esse modelo poderia evitar que uma regulação se torne obsoleta frente à velocidade dos avanços tecnológicos."

Ele também trata da tributação do setor, citando as Instruções Normativas 1.888 e 1.889, que estabeleceram em 2019 uma série de obrigações a exchanges e investidores cripto junto à Receita Federal. E ressalta:

"À medida que o mercado avança e surgem novos criptoativos com diferentes características e finalidades, acredito que isso deva ser levado em consideração pelo governo a fim de evitar uma tributação excessiva que possa dificultar o crescimento de um setor com tamanho potencial."

Sobre o PL. 2303/2015, que está em discussão na Câmara dos Deputados, e o PL 3825/2019, que está no Senado, ele diz que os parlamentares buscam com as leis propostas "trazer maior segurança ao mercado e às operações com criptoativos, além de incentivar o crescimento no Brasil. Ele, porém, diz que há pontos a serem ajustados, por tratar de "uma tecnologia ainda em desenvolvimento".

Finalmente, o especialista diz que "o mercado de criptoativos e blockchain é absolutamente fascinante", mas faz a ressalva de que os investidores devem se informar sobre a tecnologia e o mercado para "evitar que sejam pegos pela euforia de valorização de algum ativo".

A AASP realiza um curso sobre blockchain e criptomoedas ministrado por Rodrigo Borges no início de fevereiro, nos dias 05 e 06, com inscrições já abertas.