A juíza Tana Lin atendeu parcialmente o pedido da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para a realização de um julgamento à revelia contra Sameer Ramani, um dos réus no caso do ex-gerente de produtos da Coinbase, Ishan Wahi, e outros réus. Ao mesmo tempo, Lin respaldou o argumento do órgão regulador de que as vendas de algumas criptomoedas no mercado secundário configura a oferta de valores mobiliários. 

A SEC solicitou um julgamento à revelia contra Ramani, que parece ter fugido dos Estados Unidos e não respondeu às intimações do tribunal. Ishan Wahi e seu irmão Nikhil foram acusados em julho de 2022 de terem se beneficiado de negociações com informações privilegiadas e fraude eletrônica. As negociações em questão envolveram tokens que estavam programados para serem listados na Coinbase, feitas depois que Ishan Wahi informou seus comparsas sobre os planos da exchange de criptomoedas.

Lin, uma juíza do Tribunal Distrital dos EUA de Western Washington em Seattle, concordou com as exigências da SEC de uma liminar permanente contra Ramani, bem como penalidades civis e restituição, mas não concordou que o réu pagasse juros prévios sobre os fundos restituídos. Nikhil Wahi e Ramani supostamente ganharam US$ 1,5 milhão com as negociações ilegais.

A SEC alegou que pelo menos nove dos 25 tokens em que Nikhil Wahi e Ramani investiram sob a orientação de Ishan Wahi eram valores mobiliários. Os nove tokens eram Powerledger (POWR), Kromatika (KROM), DFX Finance (DFX), Amp (AMP), Rally (RLY), Rari Governance Token (RGT), DerivaDAO (DDX), LCX e XYO. Lin escreveu na ordem judicial:

"As alegações na FAC estabelecem que os tokens negociados por Ramani foram oferecidos e vendidos como contratos de investimento e, portanto, eram valores mobiliários."

FAC pode se referir à "Primeira denúncia emendada", mas isso não foi especificado na ordem. No entanto, Lin aceitou o argumento da SEC na íntegra e repetiu suas linhas gerais em seu despacho sem contestá-las. Patrick Daugherty, chefe da área de ativos digitais da Foley & Lardner, disse ao Cointelegraph:

"A juíza Lin deturpa a decisão central do caso da SEC contra W.J. Howey Co. porque ela não menciona a exigência da Suprema Corte de um 'contrato, transação ou esquema' (citando o próprio caso Howey). Sem um contrato, transação ou esquema, não há "contrato de investimento", ponto final."

O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, concordou com essa conclusão, dizendo no X que "a SEC estava pressionando contra uma porta completamente aberta" no caso. Grewal escreveu:

"Além de não haver ninguém contestando nada do que a SEC diz, o juiz é obrigado, de acordo com a regra aplicável, a considerar como verdade tudo o que a SEC diz na denúncia. Não importa o quão rebuscado ou simplesmente errado seja a argumentação."

Ishan Wahi inicialmente se declarou inocente das acusações de uso de informações privilegiadas, mas posteriormente admitiu a própria culpa em um acordo fechado com a SEC em fevereiro de 2023. Ele foi condenado a dois anos de prisão. Seu irmão Nikhil foi condenado a 10 meses.

O advogado de defesa de Ramani indicado na ordem, David Kornblau, da Denton's, não respondeu a uma consulta do Cointelegraph sobre a decisão da juíza até o horário da publicação deste artigo. O endereço de e-mail listado no mesmo documento para Ramani não estava aceitando correspondência quando o Cointelegraph tentou fazer contato.

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