A juíza federal que supervisiona o processo entre a Binance.US, a Binance Holdings Limited, o CEO Changpeng "CZ" Zhao e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) negou uma moção que poderia impedir o regulador financeiro de emitir declarações públicas relacionadas ao caso.
Em uma decisão de 26 de junho no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, a juíza Amy Berman Jackson sugeriu que não era necessário que o tribunal interviesse em relação a uma moção apresentada por partes afiliadas à Binance e à Binance.US. A equipe jurídica apresentara uma moção em 21 de junho, alegando que a SEC enganou o público dos EUA em declarações emitidas sobre o processo de valores mobiliários movido contra a exchange, que tinha o potencial de "manchar o grupo de jurados" e provocar "confusão injustificada no mercado."
"Embora todos os advogados neste caso devam cumprir suas obrigações éticas em todos os momentos, não parece que a intervenção do Tribunal para reiterar esse ponto seja necessária neste momento, ou que seja necessário ou apropriado que o Tribunal se envolva na redação dos comunicados de imprensa das partes", disse Jackson. "Também não está claro que os esforços de relações públicas da agência até o momento afetarão materialmente os procedimentos neste caso."
A queixa teve origem por causa de um comunicado de imprensa divulgado em 17 de junho pela SEC, no qual o seu diretor de aplicação da lei, Gurbir Grewal, alegou que a CZ e a Binance poderiam "misturar os ativos dos clientes ou desviar os ativos dos clientes como bem entendessem." As equipes jurídicas da Binance e da Binance.US disseram que as declarações da SEC eram "enganosas" e negaram amplamente as alegações.
Binance, Binance.US e CZ são alvos de uma ação judicial movida pela SEC em 5 de junho, sob a alegação de que as exchanges ofereceram valores mobiliários não registrados a clientes dos EUA e que a Binance não se registrou como exchange, corretora ou câmara de compensação junto à agência governamental. O órgão regulador federal originalmente apresentou uma moção com o objetivo de que o tribunal congelasse todos os ativos da Binance.US, mas acabou chegando a um acordo de compromisso no qual apenas os funcionários da exchange teriam acesso aos fundos dos clientes.
Em meio aos procedimentos legais dos EUA, a Binance manteve suas operações globais, anunciando o lançamento de uma plataforma de criptomoedas regulamentada no Cazaquistão em 20 de junho. No entanto, em 23 de junho, a Autoridade Belga de Serviços e Mercados Financeiros ordenou que a exchange parasse de oferecer serviços de negociação de criptomoedas e de carteira de custódia de ativos digitais, e a Binance supostamente retirou seu pedido de registro junto à autoridade reguladora financeira da Áustria.
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