Advogados que representam a exchange de criptomoedas baseada nos Estados Unidos Binance.US, a exchange global Binance Holdings Limited e o CEO da Binance, Changpeng "CZ" Zhao, apresentaram uma moção alegando que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) enganou o público com declarações emitidas sobre o processo judicial em andamento movido pela agência governamental contra a empresa.

Em um documento arquivado em 21 de junho no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, as equipes jurídicas da Binance, Binance.US e CZ alegaram que a SEC havia feito declarações “enganosas” em um comunicado de imprensa divulgado em 17 de junho e apresentou uma moção para exigir que o regulador financeiro cumpra as “regras de conduta aplicáveis” no caso. O documento refere-se ao diretor de execução da SEC, Gurbir Grewal, que alegou que a CZ e a Binance poderiam “misturar os ativos dos clientes ou desviar os ativos dos clientes como bem entendessem”, e a uma ordem exigindo que todas as partes envolvidas no processo retornassem aos Estados Unidos.

“A SEC não tem evidências de que os ativos dos clientes da BAM [Binance.US] tenham sido dissipados, misturados ou mal utilizados de qualquer forma”, diz o documento. “O comunicado de imprensa da SEC também parece ter sido projetado para causar confusão injustificada no mercado, o que poderia ter o efeito de prejudicar os clientes do BAM em vez de protegê-los. Também corre o risco de manchar o júri com descrições enganosas das evidências relativas aos réus.”

Rindo alto em relação à disputa entre a Binance e a SEC #ForaGensler

Tribunal: "Eu quero saber, os ativos da BAM estão sendo transferidos para o exterior? Está acontecendo ou não? É impressionante que eu tenha feito essa pergunta aos advogados da SEC 5 vezes."

SEC: "Atualmente, os ativos não estão sendo transferidos para o exterior... Não estamos..."

— Tree of Alpha (@Tree_of_Alpha)

A ordem, se aprovada por um juiz federal, pode impedir a SEC de emitir declarações públicas sobre a Binance durante o processo que “possam afetar materialmente os procedimentos judiciais.” A equipe jurídica da Binance forneceu parte de uma transcrição de uma audiência de 13 de junho, na qual o advogado da SEC reconheceu que não havia evidências de que os ativos da Binance.US estivessem “sendo transferidos para o exterior.”

“O comunicado de imprensa da SEC é enganoso, contém declarações que a SEC sabe não serem apoiadas por evidências e é inconsistente com as regras de conduta profissional.”

A petição judicial faz parte do processo em andamento da SEC contra Binance, Binance.US e CZ, protocolada em 5 de junho, sob a alegação de oferta de valores mobiliários não registrados e de que a Binance falhou em se registrar como exchange, corretora ou agência de compensação. O presidente da SEC, Gary Gensler, afirmou na época que CZ e a Binance tinham "enganado os investidores sobre seus controles de risco", com o regulador buscando ressarcimento e outras penalidades.

A SEC entrou com um pedido para congelar todos os ativos da Binance.US, mas acabou chegando a um acordo de compromisso determinando que apenas os funcionários da exchange teriam acesso aos fundos dos clientes durante o litígio. Em meio ao processo legal nos Estados Unidos, a Binance anunciou o lançamento de uma plataforma de criptomoedas regulamentada no Cazaquistão.

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