O Banco Itaú, um dos principais bancos do Brasil, confessou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que não aceita abrir conta corrente para empresas de Bitcoin e criptomoedas.
Segundo declarou o Itaú, em documento enviado ao CADE, a instituição alega que as empresas de criptoativos não são reguladas por nenhuma autoridades.
Porém, o Itaú estende esta "proibição" também aos sócios destas empresas.
"(...) que inclui não aceitar abertura ou manter ativa contas correntes de corretoras de criptoativos e de pessoas naturais envolvidas na mesma atividade, incluindo participantes do quadro societário das referidas corretoras.", declarou.
Desta forma, segundo o Itaú elas não tem obrigação de cumprir requisitos para impedir que seus serviços sejam usados para praticar Lavagem de Dinheiro ou Financiamento de Terrorismo (PLD/CFT).
"Conforme o ltaú Unibanco teve a oportunidade de se manifestar nos autos do Inquérito em referência, sua política de PLD/CFT, em relação às corretoras de criptoativos, deve-se principalmente à inexistência de legislação voltada a elas sobre as suas responsabilidades envolvendo PLD/CFT", afirmou.
CNAE
O Itaú afirmou também que não a obtenção, pelas exchanges de criptomoedas, de um CNAE próprio para sua atividade em nada modificará a política do Itaú.
Portanto, o banco continuará impedido que exchanges de criptomoedas abram conta corrente em suas agências.
"A criação de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para as atividades de corretagem e custódia de criptoativos não alterou ou alterará a política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro/Combate a Financiamento de Terrorismo (PLD/CFT) do ltaú Unibanco", aifrmou.
Ao CADE o Itaú também confessou que já encerrou diversas contas de empresas e pessoas ligadas ao mercado de criptoativos, entre elas, a da exchange Mercado Bitcoin.
"Não temos nada a ver com empresas de criptomoeda'"
No documento o Itaú declarou também que não tem quaisquer relações societária com empresas ligados ao mercado de criptomoedas.
"Ao que é do melhor conhecimento do Itaú Unibanco, considerando, por exemplo, haver situações de tesouraria institucional (i.e. investimentos diversos, de variação diária e mediante participações minoritárias em empresas de vários segmentos), nenhuma empresa controlada direta ou indiretamente pelo ltaú Unibanco Holding S.A. (Conglomerado ltaú Unibanco), até o momento, atua como e/ou também detêm participação com controle em corretoras de criptoativos".
Contudo o banco é sócio da XP Investimentos, uma das maiores corretoras do Brasil.
Por seu lado a XP além de oferecer exposição a fundos multimercado baseados em criptomoedas também já teve participação direta no mercado de criptoativos por meio de uma empresa chamada XDEX que encerrou suas atividades em 2020. Confira o documento completo do Itaú.
LAVA JATO
Enquanto o Itaú declara que não abre conta pare emrpesa de bitcoin temendo ser usado para atividades suspeitas e para evitar lavagem de dinheiro, a instituição é acusada de ajudar correntistas a receber mais de R$ 1 bilhão em propina segundo aponta investigação da Lava Jato.
"O que está em apuração é se o banco adotou todas as cautelas devidas para evitar que funcionários fossem cooptados e valores fossem lavados ou se ele foi omisso", disse o procurador da República Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Segundo investigações do Ministério Público, dentro da operação Lava Jato, os bancos permitiram a abertura de contas corrente em nome de empresas de fachada e de companhias operadas por doleiros
No total os bancos teriam 'viabilizado' cerca de R$ 1,3 bilhão de recebimentos supostamente ilícitos em alguns casos por meio de ooptação de funcionários dos bancos e falhas em sistemas de controle de operações suspeitas.
Confira a reposta completa do Itaú
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