Parlamento italiano aprova lei que regula tecnologia de contabilidade distribuída e termos de blockchain

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou um projeto de lei definindo regras para a tecnologias de contabilidade distribuída (DLT) como blockchain, publicou o Cointelegraph Itália em 7 de fevereiro.

Com 275 votos a favor, 206 contra e 27 abstenções, o projeto de lei batizado de “Semplificazioni” avançou na casa. A Agenzia per l’Italia Digitale agora irá definir os critérios técnicos que os contratos inteligentes terão que atender para ter validade legal.

Maria Laura Mantovani, membro do Parlamento Italiano pelo partido Movimento 5 Stelle, disse ao Cointelegraph Itália que um ponto a favor do blockchain é sua possível utilidade para votações online.

Por outro lado, ela lembrou que ainda não há nenhum projeto em trâmite que vise implementar este sistema. De acordo com a deputada, o M5S busca pesquisadores capazes de comprovar a eficácia do uso de blockchain nas votações.

Como noticiado recentemente pela Cointelegraph, o projeto de lei italiano já havia sido aprovado pelo Senado em 23 de janeiro. O projeto também estabelece que os registros digitais armazenados em blockchain terão validade legal assim que os documentos forem registrados.

Em dezembro do último ano, o governo italiano publicou uma lista com 30 experts de alto nível em blockchain em busca de iniciar a integração a tecnologia à esfera estatal.