Justiça israelense decide que Bitcoin não é moeda em caso de cobrança imposto sobre ganhos de BTC

Um juiz israelense determinou que o Bitcoin (BTC) é um ativo e não uma moeda, informou o site de notícias local Globes nesta última terça-feira, 21 de maio.

O julgamento é importante porque significa que os lucros obtidos com a venda de criptomoedas passarão a ser tributados como ganhos de capital, observa o Globes.

Noam Copel, fundador da startup blockchain DAV, comprou BTC em 2011 e vendeu dois anos depois - lucrando US$ 2,9 milhões com as taxas atuais.

Durante o processo judicial, Copel argumentou que o Bitcoin deveria ser considerado uma moeda estrangeira, já que as flutuações nas taxas de câmbio não são tributadas.

Mas a Autoridade Tributária de Israel (ITA) argumentou de forma diferente, apresentando a ideia de que as moedas devem ter alguma manifestação física sob as leis do país.

O juiz Shmuel Bornstein afirmou que Copel não conseguiu provar que o Bitcoin atendia a este requisito ou que ele poderia ser usado como uma alternativa viável à moeda fiat quando vendeu a criptomoeda seis anos atrás. No entanto, o juiz indicou que a visão do tribunal pode mudar - descrevendo sua decisão como "por enquanto."

O empreendedor agora deve pagar impostos sobre os US$ 830 mil de lucro realizado. No entanto, Copel tem a opção de apelar para a Suprema Corte de Israel.

O ITA havia delineado planos para tributar criptomoedas como propriedades em fevereiro de 2018.

No início deste mês, a Receita Federal dos Estados Unidos disse que estava priorizando a emissão de orientações sobre criptomoedas depois que políticos no Congresso alertaram que ainda há muita ambiguidade sobre como o ativo deve ser tributado.