A Receita Federal do Brasil lançou oficialmente em setembro o bConnect, aplicação desenvolvida em blockchain e que conecta a aduana de países do Mercosul.

Assim, a aplicação vinha sendo desenvolvida a cerca de 1 ano pelo Serpro, Receita Federal do Brasil e com a colaboração das demais nações do Mercosul.

Portanto a aplicação está conectando as aduanas do Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina.

"O bConnect venceu a barreira que era integrar os países do Mercosul que não se falavam. Não conseguimos trocar informações com os países porque não se decida se usava Certificado digital espanhol, se usava o do ICP Brasil (...) Assim criamos uma rede em que ninguém precisa confiar em ninguém, mas sim no blockchain", destacou Ronald Cesar Thompson, auditor da Receita Federal.

Blockchain

Assim, segundo Paulo Ramos, representante da Superintendência de Relacionamento com Clientes Fazendários e Comércio Exterior do Serpro a rede, em seu incio, permitirá apenas o compartilhamento de informações.

"A rede bConnect começará permitindo o compartilhamento de informações de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), porém já há previsão de incremento da rede para atender o compartilhamento de informações de Declarações Aduaneiras", informou.

Já segundo Sergio Alencar, auditor da Receita Federal, o desafio, inicialmente, era facilitar a troca de informações, a respeito de empresas exportadoras.

"Para fazer um acordo entre dois países, relativo ao reconhecimento de empresas, e conceder benefícios, quer dizer, facilitar o comércio e entrada de empresas certificadas, a gente tem de conhecer as empresas de ambos os lados. Então, por exemplo, o Brasil tem um acordo com o Uruguai e o Uruguai enviaria para nós uma lista de empresas. Nós enviaríamos nossa lista de empresas para eles. Ocorre que realizar essa troca de informações via e-mail não é adequado. Porque é preciso uma série de definições prévias: que informações trocaremos? Em qual formato? Preenchendo quais campos? E, depois, como atualizaremos essas informações? Então, o que ocorre, muitas vezes, é que, como só se conta com e-mails, existem os acordos de trocas de informações, mas eles acabam não funcionando, não saem do papel, e cada aduana faz a verificação por sua conta. Mas isso não é um problema só do Brasil, ou do Mercosul, é um desafio clássico de todas as aduanas.", disse.

Regulamentação

Para permitir o bConnect a Receita Federal do Brasil tornou oficial o uso de blockchain no regime aduaneiro do comércio exterior.

A publicação alterou a Instrução Normativa 1639 de 2016 na qual a autarquia estabelece as regras do regime aduaneiro "especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011"

Desta forma, segundo a publicação, o uso de blockchain na administração aduaneira está permitido, porém, o uso do DLT não dispensa o procedimento burocrático atualmente existente.

"Fica autorizada a disponibilização de dados por meio de fornecimento de réplicas, parciais ou totais, até 31 de dezembro de 2020, período em que o órgão ou entidade solicitante deverá adotar o mecanismo de compartilhamento de dados por meio de rede permissionada Blockchain ou outro autorizado pela Cotec.", diz a publicação.

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