Receita Federal dos EUA ri da 'conspiração de vigilância' alegada pelo cliente da Coinbase

O Internal Revenue Service (IRS) dos Estados Unidos argumentou que sua convocação, feita em um recente documento, é realmente legítima

Por uma declaração de 15 de novembro, a agência tributária dos EUA disse a um tribunal federal da Califórnia que sua investigação do cliente da Coinbase, William Zietzke, é completamente legítima.

Zietzke afirma que a intimação foi emitida fora da autoridade da Receita Federal

Zietzke está tentando anular a intimação emitida à Coinbase Inc. em junho, que solicitou que eles entregassem seus registros financeiros, referentes à sua conta em 2016. Zietzke alegou que a convocação do IRS era muito ampla para uma solicitação, pois não se restringia apenas ao ano fiscal de 2016. Ele acrescentou que a Receita Federal deseja obter registros que possam comprometer sua segurança financeira e pessoal se forem perdidos pelo governo.

No entanto, o IRS não se assustou e disse em um documento que o morador de Washington não foi capaz de mostrar qualquer motivo para a convocação não ser imposta. A Receita Federal também riu das vagas alegações de Zietzke, onde ele insinuou que a agência tributária está desenvolvendo um banco de dados, para que eles possam rastrear quem possui contas em moeda digital. No documento, a agência escreveu:

“Em vez de permitir que o IRS recolha as informações necessárias da Coinbase, o Sr. Zietzke inventa uma conspiração de vigilância do IRS e argumenta que o IRS tem todas as informações relevantes necessárias para determinar se ele tem direito ao reembolso que alega - essa informação é limitada, às vezes editada e em constante mudança.”

O IRS acrescentou:

"Na convocação em questão, o IRS busca informações para fazer exatamente o que o Congresso exigiu: fazer uma determinação precisa da responsabilidade tributária de Zietzke."

O IRS explicou ainda que registros além de 2016 eram necessários para determinar sua obrigação fiscal, porque Zietzke reivindicou um reembolso com base em transações envolvendo Bitcoin (BTC) que ele obteve em 2011.

Clareza tributária para criptomoedas

Em novembro, o candidato presidencial Democrata para 2020, Andrew Yang, prometeu promover uma legislação sobre o espaço no mercado dos ativos digitais, definindo o que é um token, quando um token é uma título e igualmente importante, esclarecer as implicações fiscais de possuir, vender e negociar ativos digitais, entre outros.

Em junho, o congressista dos EUA (R-N.C.) Ted Budd testemunhou ao Comitê de Formas e Meios da Câmara dos Deputados, sobre problemas com as leis tributárias atuais sobre criptomoedas, argumentando que o setor precisa de regulamentos tributários claros.