Receita Federal requer que todas as transações com Bitcoin sejam reportadas a começar de hoje

A partir de hoje, 1º de agosto, os cidadãos brasileiros são obrigados a informar sobre suas transações de criptografia com a receita federal do país do país para fins de recolhimento de Imposto de Renda (IR).

Empresas  Brasileiras devem reportar todos os tipos de transações com criptomoedas

Como reportado pelo Cointelegraph Brasil, hoje, transações envolvendo criptomoedas como Bitcoin (BTC)) devem ser reportadas ao IR de acordo com as regras estabelecidas pela Instrução Normativa 1.888, introduzida em maio de 2019.

Conforme reportado pela Agência Nacional de Notícias, Agência Brasil, a nova medida se aplica a pessoas físicas, empresas e corretoras, e inclui todos os tipos de atividades relacionadas à criptomoedas, incluindo compra e venda, bem como doações, permutas, depósitos, saques e outros.

A medida exige que as empresas do ramo forneçam relatórios mensais até o final do mês seguinte ao mês em que ocorreram transações relacionadas a criptomoedas, observa o relatório. Como tal, as informações para o mês de agosto devem ser fornecidas até o último dia útil de setembro.

De acordo com as regras, as exchanges de criptomoedas locais terão que informar à Receita Federal todas as operações, independentemente do valor. No entanto, aqueles que usam bolsas ou corretoras estrangeiras, ou fazem transações peer-to-peer em moedas digitais, terão que relatar sobre as transações se o valor mensal exceder 30.000 reais (US $ 7.800), reporta a Cointelegraph Brasil.

Multas vão de 1.5% to 3% da quantia de transações não declaradas

Aqueles que não informarem sobre suas transações de criptomoedas poderão enfrentar penalidades que variam de 100 a 500 reais ou de 25 a 130 dólares. A Receita Federal também está autorizada a cobrar de 1,5% a 3% do valor da transação não declarada como multa, segundo a Agência Brasil.

A Receita Federal acredita que o mercado de moedas digitais no Brasil tem mais investidores do que a segunda bolsa de valores mais antiga do Brasil, a B3, que supostamente tem cerca de 800.000 clientes. Ao aplicar a medida, a autoridade pretende combater atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento ao terrorismo, observa o relatório.

Recentemente, o chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo expressou a preocupação de que os brasileiros pudessem começar a usar a criptomoedas para escapar dos impostos.