Quatro plataformas de negociação de criptomoedas no Brasil terão que informar a Justiça suposto saldo de usuários por conta de uma execução de título extrajudicial, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada hoje, 27 de junho.
Segundo a decisão, Xdex , Foxbit, Mercado Bitcoin e Bitcoin Trade devem comunicar a justiça caso os usuários, General Brands do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentíciois, LTDA; José Domingues dos Santos e Isael Pinto tenham cadastro e saldo em suas plataformas.
Em caso postivo, as exchanges terão que "liquidar a respectiva posição e procedam com o depósito em conta judicial vinculada a este D. Juízo" para que o valor integre o polo do título extrajudicial em questão. Outras empresa também foram acionadas no processo.
Como mostrou o Cointelegraph, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um manual com as regras e formas que as exchange e plataformas que operam com Bitcoin e criptomoedas no Brasil tem que adotar para informar ao regulador a movimentação dos usuários em seus sistemas com a finalidade, entre outros, de identificar fraudes fiscais.
Segundo o manual , no caso de plataformas baseadas no Brasil, 100% das transações dos usuários terão que ser informadas ao fiscalizador incluindo informações pessoais. O manual torna clara a forma com que as plataformas no Brasil devem adotar para informar as movimentações à Receita e cumprir os requisitos da Instrução Normativa 1.888/2019, publicada em maio deste ano.