O ministério das finanças da Índia pediu a promulgação das leis fiscais do Bitcoin (BTC) no país. De acordo com o Times of India, o Gabinete Central de Inteligência Econômica do ministério, ou CEIB, apresentou recentemente um documento preliminar que propõe a cobrança de um imposto de 18% sobre bens e serviços sobre o trade de Bitcoin.
Os números do CEIB colocam o volume estimado de transações de Bitcoin na Índia em mais de US$ 5,4 bilhões. Assim, o imposto proposto de 18% pode fazer com que o governo ganhe cerca de US$970 milhões com as criptomoedas.
Como parte do plano proposto, o CEIB está pressionando para que as moedas virtuais sejam classificadas como “ativos intangíveis” para que caiam na alçada do GST com impostos incidentes sobre os lucros auferidos com as negociações.
Reagindo à notícia, Tanvi Ratna, CEO da empresa indiana de consultoria em ativos digitais, Policy 4.0, tuitou:
“Infelizmente, isso não significa necessariamente que as criptomoedas serão legais. De acordo com a lei indiana, a renda ilegal também é tributável e evita sua contagem de impostos como atividade criminosa.”
De fato, em 2011, o ministério das finanças da Índia esclareceu que a evasão fiscal em fontes ilegais de renda era um crime. Na época, o governo estaria se movendo no sentido de reclassificar todas as formas de evasão fiscal como crimes.
Além de a Suprema Corte reverter a proibição do Reserve Bank of India contra bancos que operam exchanges de criptomoedas em março, não aconteceu muita coisa por meio dos regulamentos de criptomoedas no país.
A falta de clareza regulatória está impedindo um maior envolvimento dos investidores no setor. No entanto, o mercado de trade de criptomoedas ponto a ponto da Índia continuou a crescer em 2020.
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