Um tribunal superior da Índia emitiu uma decisão que pode influenciar como as exchanges de criptomoedas lidam com reivindicações de usuários após hacks ou outros incidentes que possam afetar seus saldos.
Em uma decisão proferida no sábado, o juiz N. Anand Venkatesh, do Tribunal Superior de Justiça de Madras, ordenou que a operadora da exchange WazirX, a Zanmai Lab, apresentasse uma garantia bancária de aproximadamente US$ 11.800 como parte de um processo arbitral movido por uma usuária referente à posse de 3.532 XRP (XRP). A Zanmai mantém a custódia dos tokens, que foram congelados após um ataque cibernético em 2024 resultar na perda de cerca de US$ 235 milhões em criptomoedas.
“Desde o ataque cibernético, não há tokens de criptomoedas suficientes atribuíveis às responsabilidades da plataforma para satisfazer as reivindicações não garantidas de seus usuários”, diz o documento de sábado.
“Por isso, a empresa elaborou uma solução para beneficiar os usuários da plataforma por meio de um esquema de reorganização sob a Lei das Empresas de Singapura, que forneceria um mecanismo justo e ordenado de distribuição sob supervisão dos tribunais de Singapura.”
Na mesma decisão, o juiz Venkatesh declarou que as criptomoedas são uma propriedade “passível de ser usufruída e possuída” e “mantida em confiança” para fins legais, como no caso movido pela usuária da WazirX em relação aos seus tokens XRP. A WazirX tem sede na Índia, mas sua empresa controladora, a Zettai, está sediada em Singapura, o que torna o processo de reivindicação legalmente complexo para os usuários.
Na semana passada, a WazirX anunciou que retomaria suas operações mais de um ano após o hack de US$ 235 milhões. A empresa reabriu as negociações na sexta-feira, como o primeiro passo de um relançamento em fases, o primeiro movimento desde que suspendeu as transações em julho de 2024.
Plano de reestruturação em Singapura
Após o hack de 2024, a Zettai trabalhou dentro do sistema jurídico de Singapura para desenvolver um plano de reestruturação para os usuários afetados. O tribunal superior do país aprovou o plano em 13 de outubro, estabelecendo as bases para o reembolso dos usuários após mais de um ano de incerteza.
Com a decisão do tribunal indiano, e considerando que muitos usuários da WazirX estão na Índia, as implicações para o plano da Zettai permanecem incertas. O Cointelegraph entrou em contato com a WazirX para comentar, mas não havia recebido resposta até o momento da publicação.