Um grupo de 85 economistas apoiou a decisão do governo hondurenho de sair do órgão de arbitragem do Banco Mundial — adicionando uma nova reviravolta na batalha em curso entre Honduras e a insatisfeita empresa de construção de ilhas cripto Próspera.
Próspera, a zona econômica especial amigável ao Bitcoin (BTC) na ilha hondurenha de Roatán, batizada com o nome da empresa dos Estados Unidos que a constrói, vem buscando US$10,8 bilhões em compensação do governo hondurenho após uma mudança na legislação em 2022 ter extinguido o status especial da ilha.
A disputa vem ocorrendo no Centro Internacional de Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID).
Entretanto, em uma carta aberta de 19 de março, economistas da Progressive International — que se descreve como em uma “missão para unir, organizar e mobilizar as forças progressistas do mundo” — disseram que a retirada de Honduras do tribunal internacional em fevereiro foi uma “defesa crítica da democracia hondurenha”.
Próspera levou seu caso ao ICSID no final de 2022, alegando que Honduras lhe deve bilhões por quebrar uma “garantia de estabilidade jurídica de 50 anos que fez” após o governo revogar leis em abril de 2022 afetando a certeza jurídica do status de zona econômica especial da ilha cripto e seus investimentos.
Na carta aberta, os economistas disseram que há pouca evidência de que os governos se beneficiem do órgão de arbitragem.
“Encontramos poucas evidências econômicas de que mecanismos como o ICSID estimulem um investimento direto estrangeiro significativo”, afirmam os economistas na carta.
“Por décadas, tribunais de arbitragem internacional como o ICSID permitiram que corporações processassem estados e restringissem sua liberdade de regular em favor de consumidores, trabalhadores e o ambiente.”
Desde a eleição de 2021 da Presidente Xiomara Castro, Honduras enfrentou 10 casos no ICSID, o maior vindo da Próspera, baseada nos Estados Unidos, com sua reivindicação de quase US$11 bilhões equivalendo a um terço do produto interno bruto do país.
Especificamente, Castro revogou leis que criaram Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico (ZEDEs), que visavam atrair investidores estrangeiros numa tentativa de impulsionar a economia hondurenha.
Em junho de 2021, as Nações Unidas expressaram preocupações com os direitos humanos sobre os quadros legais das ZEDEs e chamaram por um sistema alternativo.
Destacou-se que cerca de 35% de Honduras — principalmente áreas com populações indígenas e afrodescendentes que careciam de “consulta informada” sobre o esquema — estava destinada ao uso das ZEDEs.
Próspera criou uma ZEDE na ilha hondurenha de Roatán, a cerca de 40 milhas (65 km) da costa norte do país, e as leis da época efetivamente lhe deram soberania sobre a ilha, incluindo a capacidade de fazer suas próprias leis, cortes, autoridades e impostos.
A cidade autônoma se tornou atrativa para entusiastas de cripto ao tornar o Bitcoin moeda legal, criar um centro de educação Bitcoin e abrir seu marco regulatório para aceitar a tecnologia blockchain e organizações autônomas descentralizadas.
Próspera enfrentou resistência dos habitantes locais da ilha preocupados com seu tamanho crescente e receios de serem deslocados de suas terras ancestrais.
A ONU também afirmou que as comunidades próximas a Próspera careciam de consulta e informação sobre o projeto, o que Próspera negou.
A Reuters reportou em fevereiro que o ex-chefe da fiscalização financeira de Honduras, Jose Luis Moncada, disse que o acordo entre o país e Próspera ainda está valendo.
Moncada disse que Honduras é “obrigada a respeitar o resultado” de qualquer arbitragem apresentada antes do final de agosto, quando está previsto para deixar o ICSID.