A Comissão Nacional Bancária e de Valores Mobiliários de Honduras (CNBS) emitiu uma resolução proibindo as instituições financeiras do país de lidar com criptomoedas. O banco central hondurenho não garante transações com criptomoedas porque elas não são regulamentadas, afirmou. 

A resolução afirmou que os usuários de criptomoedas e serviços financeiros baseados na tecnologia blockchain podem estar expostos a fraudes e riscos operacionais e legais, “inclusive que sua aceitação pode cessar a qualquer momento, uma vez que as pessoas não são legalmente obrigadas a transacioná-las ou reconhecê-las como um meio de pagamento."

Devido à sua natureza não regulamentada, os criptoativos também podem ser usados ​​para fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, continuou a resolução. Portanto, o CNBS resolveu:

“Proibir instituições supervisionadas pela Comissão Nacional Bancária e de Valores Mobiliários de manter, investir, intermediar ou operar com criptomoedas, criptoativos, moedas virtuais, tokens ou qualquer outro ativo virtual semelhante.”

As instituições supervisionadas também estão proibidas de deter instrumentos derivativos baseados em criptoativos. A resolução exigia que os perigos representados pelos criptoativos fossem incluídos também nos programas de educação financeira. As exchangess de criptomoedas operam livremente em Honduras.

A CNBS faz parte da administração presidencial hondurenha. A resolução, datada de 12 de fevereiro, foi divulgada em 15 de fevereiro. Afirmou que foi aprovada por unanimidade e entra em vigor imediatamente.

O banco central hondurenho emitiu um alerta sobre o uso de criptomoedas em março de 2022, após notícias da imprensa de que o país pode seguir o exemplo de El Salvador na legalização de Bitcoin (BTC). Ao mesmo tempo em que afirmou que estava estudando a emissão de uma moeda digital do banco central (CBDC).

No entanto, o Bitcoin fez algumas incursões em Honduras. O país abriga o Bitcoin Valley, inaugurado no verão de 2022 com a esperança de atrair turistas que pudessem pagar em Bitcoin, dólares americanos ou lempira hondurenha.

Honduras também abriga a Próspera, uma cidade na zona econômica especial da ilha de Roatan, onde o Bitcoin ganhou curso legal em 2022 e foi designado como unidade de conta em janeiro. Não está claro como a resolução do CNBS afetará essas áreas.