Menos de dois anos depois de adotar o Bitcoin (BTC) como moeda de curso legal, Próspera, uma zona econômica especial localizada em Roatan, Honduras, reconheceu oficialmente o Bitcoin como uma unidade de conta, o que significa que agora ele pode ser usado para medir o valor de mercado de bens e serviços na região.

O projeto foi anunciado por Jorge Colindres, gerente interino e comissário fiscal da Zona de Emprego e Desenvolvimento Econômico (ZEDE) de Próspera, em 5 de janeiro.

Em uma publicação divulgada em 7 de janeiro no X (antigo Twitter), Colindres disse que a decisão tinha como objetivo oferecer mais liberdade financeira a indivíduos e empresas que operam na área.

"Na @ProsperaZEDE, acreditamos no direito à liberdade financeira e à liberdade monetária. As pessoas devem ser livres para realizar transações, fazer sua contabilidade e declarar seus impostos na moeda de sua livre escolha."

Postagem no X de Jorge Colindres em 7 de janeiro. Fonte: X

Agora, o BTC pode ser usado como uma unidade monetária para medir o valor de mercado de vários bens e serviços na zona de Próspera.

Colindres, no entanto, disse que não poderia implementar o "Procedimento Final de Pagamento de Impostos com BTC" imediatamente, citando as limitações tecnológicas do sistema de governança eletrônica de Próspera, além de algumas questões regulatórias externas.

Por enquanto, os passivos tributários das entidades que optarem por declarar impostos em Bitcoin serão determinados com referência ao BTC para fins de contabilidade interna, mas reportados à Próspera ZEDE em dólares ou na lempira hondurenha.

Quando as questões forem resolvidas, as entidades informarão as obrigações fiscais (e pagarão os valores correspondentes) à Próspera ZEDE em BTC, observou Colindres.

Os interessados em fazer do BTC sua unidade de conta devem apresentar uma notificação à comissão fiscal da Próspera em um prazo superior a 30 dias do referido período de exercício fiscal.

Colindres disse que o aviso deve indicar uma exchange de criptomoedas aprovada pelas autoridades de Próspera para realizar as devidas transações, como a Coinbase ou a Kraken.

Modelo do formulário que as empresas que utilizarem o Bitcoin como unidade de conta devem preencher. Fonte: Próspera ZEDE

A Próspera ZEDE foi lançada em maio de 2020 na ilha de Roatan, no norte de Honduras. A região tornou o BTC moeda de curso legal em abril de 2022 – cerca de sete meses depois que El Salvador, vizinho de Honduras, oficializou o uso do Bitcoin em todo o país em setembro de 2021.

Colindres descreveu recentemente a Próspera ZEDE como um dos "regimes especiais mais competitivos" da América Latina, que, segundo ele, recebeu mais de US$ 100 milhões em seus três anos de mandato e criou mais de 3.000 empregos em todo o país.

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