Deputados de diferentes partidos e estados se unem e criam Projeto de Lei que torna obrigatório blockchain nos serviços públicos no Brasil

Um Grupo de Deputados Federais de diversos partidos e estados protocolou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, que, entre outros pontos, obriga que todas as instâncias da administração publica do Brasil promovam inovações com novas tecnologias, entre elas, blockchain. O PL 3443/2019 foi protocolado no dia 11 de junho na sessão de protocolo da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei é amplo e trata da "Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital". Ele é assinado foi apresentado pelo Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG), mas também é assinado por um grupo suprapartidário que reune partidos políticos de diversas orientações políticas, entre direita, equerda e centro.

Além de Mitraud, o PL tem a autoria dos deputados Vinicius Poit (NOVO - SP), João H. Campos (PSB-PB), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Calero (PPS-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Prof. Israel (PV-DF) e Rodrigo Coelho (PSB-SC)

O PL ainda não foi apresentado a Mesa da Câmara dos Deputados que determinará seu encimanhamento dentro da casa, porém, caso seja aprovado, irá obrigrar União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a aplicar novas tecnologias afim de aprimorar os serviços prestados ao cidadão.

Blockchain é citada em complementos nos artigos 3 e 9, seno que 

"Art. 3º Os órgãos e entidades mencionados no art. 1º observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos (....) Art. 9º Para contribuir com o alcance dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Política de Prestação Digital dos Serviços Públicos, os órgãos e as entidades de que trata o art. 1º desta Lei".

O PL não tem prazo para ser apreciado pelos demais deputados. Mesmo após a aprovação na Câmara, que não deve ocorrer este ano, o PL ainda precisa ser sancionado pelo presidente da república.

O Cointelegraph reportou recentemente que os projetos de regulamentação para Bitcoin e criptomoedas no Brasil seguem sendo debatidos na Câmara. Duas comissões especiais serão formadas para julgar as propostas.