O governo dos EUA pediu à Suprema Corte que não aceitasse a contestação de um usuário da Coinbase contra a tentativa da Receita Federal (IRS) de obter seus registros de transações de criptomoedas.
Em um processo datado de 30 de maio, o procurador-geral D. John Sauer argumentou que o usuário da Coinbase, James Harper, não tem o direito assegurado pela Quarta Emenda de proteger seus registros financeiros na exchange.
O governo alegou que Harper compartilhou “voluntariamente” seus dados com a Coinbase e que o IRS seguiu os procedimentos legais adequados para obtê-los por meio de uma intimação aprovada judicialmente.
O caso de Harper centra-se em uma investigação da Receita Federal (IRS) de 2016 sobre subdeclaração generalizada de impostos sobre ganhos com criptomoedas. Na época, a Receita Federal descobriu uma grande diferença entre os milhões de usuários da Coinbase que negociavam Bitcoin (BTC) e os relativamente poucos contribuintes que relataram em suas declarações ganhos com criptomoedas.
Em resposta, a agência obteve uma intimação chamada “John Doe” obrigando a Coinbase a entregar registros de clientes de alto volume.
Usuário da Coinbase processa a Receita Federal por busca de registros de criptomoedas
Harper, que negociou Bitcoin na Coinbase durante anos, abriu um processo alegando que as ações do IRS equivaliam a uma busca inconstitucional de seus registros pessoais.
Tribunais inferiores discordaram, decidindo que os registros da Coinbase são documentos comerciais — não documentos particulares de Harper — e que o IRS agiu legalmente.
Em sua petição, o governo argumentou que a jurisprudência da Suprema Corte corrobora a posição do IRS. Citando casos anteriores, como Estados Unidos v. Miller, o governo enfatizou que os indivíduos não têm expectativas razoáveis de privacidade em registros financeiros mantidos por terceiros – no caso a Coinbase.
O processo também apontou para a própria política de privacidade da Coinbase, que alertava os usuários de que informações poderiam ser compartilhadas com as autoridades federais.
“Na medida em que o requerente apresentou os argumentos abaixo, o tribunal de apelações os rejeitou corretamente, pois ambos foram excluídos pelo precedente deste Tribunal e não tinham mérito”, disse o governo.
A Suprema Corte ainda não decidiu se analisará o caso. Uma negativa manteria a decisão do Primeiro Circuito em favor da Receita Federal.
Coinbase sofre grande violação de dados
Em 15 de maio, a Coinbase divulgou uma violação de dados na qual invasores subornaram funcionários de suporte ao cliente na Índia para acessar informações confidenciais de usuários.
Os dados roubados incluíam nomes de clientes, saldos de contas e históricos de transações. A Coinbase confirmou que a violação impactou cerca de 1% de seus usuários que realizam transações mensais. Entre os afetados estava o capitalista de risco Roelof Botha, sócio-gerente da Sequoia Capital.
A Coinbase também enfrentou uma onda de processos judiciais após a revelação. Pelo menos seis queixas legais foram apresentadas em 15 e 16 de maio, com os autores acusando a corretora de não implementar medidas de segurança adequadas e de lidar mal com sua resposta à violação.