O Google começará a aplicar políticas mais rigorosas de publicidade para serviços de criptomoedas na Europa com base no Regulamento de Mercados em Criptoativos (MiCA), informou a empresa em uma recente atualização de política.

A medida pode ser uma “faca de dois gumes” para a regulamentação — pode impedir fraudes com ofertas iniciais de moedas (ICOs), mas também corre o risco de gerar lacunas na fiscalização, segundo assessores jurídicos.

A partir de 23 de abril, exchanges de criptomoedas e carteiras cripto que quiserem anunciar na Europa deverão estar licenciadas conforme o MiCA ou sob o regulamento de Prestadores de Serviços de Criptoativos (CASP).

Os anunciantes de criptomoedas no Google também deverão cumprir os “requisitos legais locais”, incluindo “restrições ou exigências em nível nacional além do MiCA” e serem “certificados pelo Google”, segundo o comunicado da empresa de 24 de março.

A nova política de publicidade será válida na maioria dos países europeus, incluindo Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha e Suécia.

Violações à política “não levarão a suspensões imediatas de conta”, já que o Google emitirá um aviso com pelo menos sete dias de antecedência antes de qualquer suspensão, acrescentou a atualização.

A mudança na política vem após a implementação do MiCA em dezembro de 2024, que introduziu a primeira estrutura regulatória abrangente para ativos digitais em toda a União Europeia.

Política do Google é vista como uma faca de dois gumes

Os novos requisitos de publicidade cripto do Google representam uma “faca de dois gumes” para a regulamentação do setor, segundo Hon Ng, diretor jurídico da Bitget.

“Por um lado, eles aumentam a proteção dos investidores ao filtrar agentes não regulamentados”, disse ele ao Cointelegraph.

“O MiCA, com suas exigências rigorosas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de requisitos de transparência, cria um ecossistema mais seguro, reduzindo golpes como os das ICOs que assolaram o setor antes de 2023”, afirmou.

No entanto, Ng alertou que a política pode ser “excessivamente restritiva” sem uma aplicação flexível, especialmente porque os prazos de transição para licenças nacionais variam entre os países.

Como o período de transição do Google para licenças nacionais varia por país, isso pode criar “lacunas temporárias na fiscalização” e desafios ainda maiores relacionados aos custos de conformidade, disse Ng, acrescentando:

“Exchanges menores podem ter dificuldades com os requisitos de capital do MiCA (de 15 mil a 150 mil euros) ou com o obstáculo burocrático da dupla certificação (tanto do Google quanto dos reguladores locais). Essas medidas são positivas para a confiança, mas precisam de flexibilidade para não sufocar a inovação.”

Outros observadores da indústria não veem isso como uma mudança fundamental na postura do Google ou na proteção aos investidores.

As atualizações podem estar mais voltadas para “proteger o Google contra responsabilidades legais do que proteger os próprios investidores”, segundo Mattan Erder, consultor jurídico da rede blockchain descentralizada de camada 3 Orbs.

“Qualquer impacto dessa mudança na política do Google é consequência direta das regulamentações. Se o registro no MiCA ou no CASP se mostrar oneroso, caro e acessível apenas aos grandes players, os menores terão muita dificuldade para competir nessas jurisdições”, disse Erder ao Cointelegraph.