A Receita Federal, desde 2019, declarou que é obrigatório que os investidores de Bitcoin (BTC) e criptomoedas no Brasil passem a declarar seus criptoativos na Declaração Anual de Imposto de Renda e, em 2020, criou códigos específicos para a ação.
Buscando ajudar os investidores brasileiros a ficar em dia com a receita em 2022 a brasileira Bitfy anunciou que disponibilizou um curso gratuito para o contribuinte que deseja declarar seus ativos digitais.
O curso “Como declarar Bitcoin e outras criptomoedas”, foi elaborado em parceria com Ana Paula Rabello, primeira contadora focada em criptomoedas do Brasil, responsável pelo blog “Declarando Bitcoin” e autora do primeiro e-book “Como declarar Bitcoins e outros criptoativos”, o primeiro no País voltado ao tema.
O curso é dividido em módulos curtos e explica aos contribuintes como preencher a declaração, como tributar Airdrop, Forks, Mineração, salário recebido em criptoativos, entre outros.
Os alunos também vão receber instruções sobre a IN 1888, uma Instrução Normativa que entrou em vigor em agosto de 2019 que regulamenta transações de ativos digitais no Brasil. Com ela, a Receita Federal garante maior controle sobre as criptomoedas que as pessoas detêm, podendo tomar medidas cabíveis em casos ilícitos, por exemplo.
Receita Federal
A Receita Federal entendeu que seria importante promover uma regularização fiscal, já que muitos investidores passaram a adquirir patrimônio e a fazer verdadeiras fortunas por meio das criptomoedas.
“Essa necessidade se tornou latente a partir do momento em que os ativos digitais passaram a ser tratados como reserva de valor, já que as criptos não acompanham as variações do mercado e mantêm o poder de compra no decorrer do tempo. Além disso, elas podem ser adquiridas e vendidas no mercado, serem trocadas por mercadorias e possuem liquidez”, explica Lucas Schoch, CEO e fundador da Bitfy.
Para assistir ao curso “Como declarar Bitcoin e outras criptomoedas”, basta fazer o download do Bitfy SuperApp de criptomoedas que está disponível na Google Play Store e Apple Store, em seguida realizar o seu cadastro completo e acessar a categoria “Cursos Grátis”.
Recentemente uma publicação do Diário Oficial da União destacou que a Receita Federal entende que a permuta cripto-cripto é tributável mesmo quando a compra não for feita com o uso de uma moeda fiduciária, como o real.
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