Empresas cripto precisarão de uma licença da BaFin no ano que vem na Alemanha

A partir do ano que vem, as novas regulamentações de combate à lavagem de dinheiro (AML, na sigla em inglês) exigirão que as empresas alemãs de criptomoeda possuam uma licença emitida pela Autoridade Federal de Supervisão Financeira, a BaFin, informou a Cointelegraph Deutschland em 24 de julho.

Possível obstrução à inovação para uns...

De acordo com a reportagem, as novas regulamentações exigirão que negócios relacionados à criptomoeda, como exchanges e provedores de carteira, sejam licenciados pela BaFin e estejam em conformidade com a regulamentação de AML, uma vez que os ativos cripto serão considerados um instrumento financeiro a partir de 1º de janeiro de 2020.

Segundo a mídia local FAZ, Frank Schäffler, do Partido Democrático Liberal (FDP, na sigla em alemão) que é membro do Bundestag, comentou sugerindo que o governo está prejudicando a inovação local e forçando empresas de cripto a se mudarem para outros estados da UE.

...elogios à clareza regulamentar na Alemanha por parte de outros

Por outro lado, Christian Schmies, sócio do escritório de advocacia Hengeler Mueller, deu as boas-vindas ao regulamento, sugerindo que mais clareza permitirá mais crescimento na indústria.

Segundo ele, “a tecnologia ainda não foi aceita pelos investidores institucionais porque falta um marco legal confiável”. Enquanto Schmies considera a classificação como um instrumento financeiro um passo na direção certa, ele também observa que o espaço ainda precisa de mais clareza.

Como o Cointelegraph informou ontem, a BaFin aprovou recentemente um título imobiliário baseado em Ethereum para a empresa de emissão de títulos Fundament Group.

O Banco Central Alemão também observou em uma declaração recente que os potenciais benefícios do Libra do Facebook não devem ser suprimidos, apesar da incerteza regulatória e dos potenciais riscos.