O regulador financeiro alemão (BaFin) publicou um novo documento resumido detalhando como as criptomoedas são tratadas sob as leis promulgadas recentemente para 2020. As instruções são apresentadas como a interpretação do BaFin da nova legislação alemã.

O documento de 2 de março "especifica os novos padrões regulatórios" aos quais as empresas precisam aderir caso desejem fornecer serviços de custódia de criptomoeda. Isso é entendido como um termo genérico para incluir todas as empresas relacionadas à criptomoeda, incluindo exchanges, serviços financeiros ou bancos.

O novo regulamento de criptomoeda introduzido em 1º de janeiro de 2020 fazia parte de uma iniciativa mais ampla para alinhar a lei alemã à Quinta Diretiva Anti-Lavagem de Dinheiro da União Europeia (5AMLD). As empresas que lidam com criptomoedas agora são consideradas prestadoras de serviços financeiros sob a Lei Bancária da Alemanha e são obrigadas a obter a autorização do BaFin.

Destaques do documento

As instruções esclarecem vários aspectos da regulamentação que foram deixados indefinidos anteriormente. Como as criptomoedas não eram consideradas unidades de valor nas definições anteriores, as empresas que lidavam com criptomoeda não eram consideradas prestadoras de serviços financeiros.

O BaFin criou assim uma definição mais ampla de um criptoativo, que também esclarece a diferença entre os tokens usados ​​para pagamento e troca e os tokens de segurança.

O documento observou que os tokens de segurança não são considerados valores mobiliários na Lei de Depósito de Valores Mobiliários da Alemanha. No entanto, se eles são transferíveis e negociáveis, são regulamentados pelo Regulamento da UE sobre o assunto.

No entanto, o armazenamento de tokens de segurança é um problema diferenciado, pois as empresas não licenciadas para armazenar títulos genéricos podem fazê-lo para tokens de segurança, em circunstâncias específicas.

O regulador também esclareceu quem é capaz de armazenar criptomoedas, fornecendo uma definição muito genérica que pode ser aplicada à maioria das empresas. O documento explica quem pode obter a autorização do BaFin:

"Qualquer pessoa que queira conduzir negócios bancários ou prestar serviços financeiros profissionais na Alemanha."