A empresa falida Genesis Global Holdco e suas afiliadas declararam ter feito um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) no valor de US$ 21 milhões.
Em um registro datado de 31 de janeiro do Tribunal de Falências dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, os devedores da Genesis propuseram o agendamento de uma audiência em 14 de fevereiro para entrar com uma moção reconhecendo um acordo entre a empresa e a SEC. De acordo com os devedores, a SEC receberá US$ 21 milhões em relativos à ação civil movida contra a Genesis sobre a "oferta e a venda não registrada de valores mobiliários" por meio do programa Gemini Earn.
"O acordo é o produto de extensas negociações entre a SEC e a GGC", diz o documento. "O acordo proposto, entre outros benefícios para os patrimônios dos Devedores, encerrará a Reivindicação de Ação Civil apresentada pela SEC no processo sob o Capítulo 11 e mitigará os riscos, despesas e incertezas associados a um litígio prolongado contra o órgão regulador."
O acordo oferece uma resolução para a ação judicial movida pela SEC contra a Genesis e a Gemini aberta em janeiro de 2023. O caso se concentra nas ações das duas empresas entre fevereiro de 2021 e novembro de 2022, e alega que elas violaram as leis de valores mobiliários dos EUA por meio do programa de empréstimo de criptomoedas Gemini Earn.
A Genesis suspendeu os saques em sua plataforma em novembro de 2022 e entrou com pedido de falência em janeiro de 2023. O processo da SEC e o pedido de falência da Genesis resultaram em várias ações judiciais envolvendo a Gemini, a Genesis, a empresa controladora da Genesis, o Digital Currency Group, e seu CEO Barry Silbert.
O acordo é o mais recente capítulo das batalhas judiciais da SEC contra as empresas de criptomoedas que operam nos Estados Unidos, incluindo Ripple, Binance, Coinbase e Kraken. Em agosto de 2023, a SEC anunciou um acordo de US$ 24 milhões para encerrar o caso contra a Bittrex e seu ex-CEO William Shihara, por operar um exchange não registrada.
Em 12 de janeiro, a Genesis Global Trading - uma entidade separada da Genesis Global Capital e não envolvida no programa Gemini Earn - concordou em pagar uma penalidade de US$ 8 milhões ao Departamento de Serviços Financeiros de Nova York após uma investigação que revelou "falhas significativas" nos programas de combate à lavagem de dinheiro e segurança cibernética da empresa. A empresa concordou em interromper suas operações em Nova York e renunciar à BitLicense como parte do acordo.
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