Um tribunal de comércio francês classificou o Bitcoin (BTC) como moeda durante um julgamento recente.
O canal de notícias local Les Echos, informou em 5 de março que o Tribunal Comercial de Nanterre decidiu em 26 de fevereiro qualificar o Bitcoin como um ativo intercambiável que não é individualizável, assim como dinheiro fiduciário.
A decisão foi parte de uma disputa entre a exchange francesa de criptomoedas Paymium e a empresa de investimento em ativos alternativos BitSpread. De acordo com o relatório, a Paymium emprestou 1.000 BTC (mais de US$ 9,1 milhões até o momento) para a BitSpread em 2014.
Ao deter o 1.000 BTC, a BitSpread também conseguiu 1.000 Bitcoin Cash (BCH) quando o hard fork que criou a altcoin foi realizado em 2017. Agora, as duas partes estão disputando os direitos ao BCH no valor de mais de US$ 350.000 no momento desta publicação.
Para resolver a disputa, o tribunal teve que abordar a natureza legal do Bitcoin e, depois de defini-lo como um ativo fungível, identificou os empréstimos do Bitcoin como um empréstimo ao consumidor. Esse tipo de empréstimo transfere a propriedade para o mutuário durante a vigência do empréstimo.
A decisão tem importância para o crescente setor de empréstimos de criptomoedas
Por causa disso, o tribunal concluiu que o Bitcoin Cash pertence ao mutuário, assim como os dividendos pertencem aos acionistas. A peça sugere que, devido a essa decisão judicial, os futuros contratos de empréstimo de criptomoeda poderiam incluir uma cláusula para o retorno de ativos extras criados por um hard fork.
Hubert de Vauplane, advogado especializado do escritório de advocacia Kramer & Levin, explicou que a decisão do tribunal pode ter implicações de longo alcance:
“O escopo desta decisão é considerável porque permite que o Bitcoin seja tratado como dinheiro ou outros instrumentos financeiros. Portanto, facilitará as transações de Bitcoin, como transações de empréstimos ou recompra, que estão crescendo e, portanto, favorecem a liquidez do mercado de criptomoedas.”
Confusão sobre a classificação legal das criptomoedas
Como o Cointelegraph explicou em uma análise dedicada, há um imenso debate sobre a definição legal de criptoativos, com muitos discutindo se são dinheiro, mercadorias, valores mobiliários ou tokens de utilidade. Ainda assim, de tempos em tempos, fontes oficiais em vários países lançam uma luz sobre o assunto.
O Japão foi um dos primeiros estados a esclarecer a natureza legal do Bitcoin. No início de maio de 2016, o país asiático reconheceu oficialmente o Bitcoin e moedas digitais como dinheiro. Há pouco mais de um ano, o estado de Wyoming, nos Estados Unidos, aprovou uma lei que permitirá que as criptomoedas sejam reconhecidas como dinheiro.
Em julho de 2019, o Bitcoin foi legalmente reconhecido por um tribunal chinês, pelo qual foi concluído que a criptomoeda deveria ser considerada propriedade digital.