A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras realizará uma nova tentativa de ouvir os sócios da empresa 123milhas e indivíduos que ocuparam ou ocupam cargos de gestão na organização nesta quarta-feira (6).
Na semana anterior, o presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que havia solicitado judicialmente a condução coercitiva dos sócios Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, juntamente com toda a diretoria da empresa, a fim de obter esclarecimentos nesta semana.
Inicialmente, a convocação dos sócios estava agendada para o dia 29 de agosto, porém, eles não compareceram alegando que não haviam sido formalmente intimados pela CPI e só tomaram conhecimento da convocação através de notícias na internet.
Posteriormente, foram reconvocados para o dia seguinte, mas também não compareceram, afirmando ter uma reunião agendada no Ministério do Turismo no mesmo horário.
Além dos sócios da 123milhas, outros empresários ligados ao setor de emissão de passagens e pacotes de viagens com milhas também foram convocados para testemunhar. No mês de agosto passado, a 123milhas anunciou a suspensão da emissão de passagens aéreas já adquiridas pelos consumidores.
Essa medida afetou viagens que já haviam sido contratadas, com embarques previstos para o período entre setembro e dezembro deste ano. A empresa se comprometeu a reembolsar integralmente os valores pagos pelos clientes, com correção monetária, por meio de vouchers.
O deputado Aureo Ribeiro argumenta que o funcionamento da 123milhas assemelha-se muito a esquemas de pirâmides financeiras, nos quais são necessários recursos cada vez maiores para manter o sistema. Ele expressa preocupação com a possibilidade de colapso do esquema, prejudicando os participantes, muitos dos quais agiram de boa-fé ao realizar suas compras e podem não recuperar seus recursos.
O debate ocorrerá no plenário 13, às 10 horas. A CPI das Pirâmides Financeiras busca investigar a atuação de empresas suspeitas de operar esquemas de pirâmide financeira no Brasil.
Blaze
Outra plataforma que têm levantado suspeitas no Brasil é o site de apostas Blaze que recentemente foi alvo de uma ordem judicial pedindo para remover o site do ar. Sobre o caso, Pedro Gurek, especialista em direito penal econômico e sócio do Sade & Gritz Advogados, potuou ao Cointelegraph que em primeiro lugar é necessário compreender cada elemento citado na decisão: jogos de crash, venda de sinais e reclamações dos consumidores.
"No que diz respeito aos denominados jogos tipo crash, de fato, pode se enquadrar no conceito de jogos de azar, pois se trata de uma aposta na qual um elemento (geralmente um avião ou um foguete) sobe multiplicando o valor da aposta, antes de cair. A ideia é que quanto mais alto, maior o retorno. Daí, então, entram os grupos de venda de sinais, nos quais pessoas vendem métodos de como identificar quando e como o objeto irá cair, de modo a ludibriar o site que oferece o jogo.", disse.
Ainda segundo ele, esse tipo de produto geralmente é ofertado por influenciadores digitais, sob a promessa de ganhos certos - embora não exista nada que indique a veracidade das informações.
"Logo, é necessário compreender se há alguma relação da Blaze com os grupos de venda de sinais, já que, a princípio, a própria empresa teria prejuízo com tal situação", apontou.
Ainda segundo o especialista, outra questão, porém, que não se relaciona com eventual venda de sinais, diz respeito ao não pagamento de prêmios por parte da empresa, lesando, assim, os consumidores brasileiros.
Nesse sentido, segundo ele, jogos de crash, bem como os jogos de azar em geral (incluindo cassinos), não estão abarcados na exceção trazida na Lei nº 13.756/2018, que diz respeito tão somente à exploração de apostas de quota fixa.
"Mesmo assim, não se pode ignorar que a Blaze está constituída fora do Brasil, de modo que a exploração dessa atividade em território estrangeiro não representa nenhuma ilegalidade, ressalvando-se, aqui, a discussão sobre a legalidade da publicidade de jogos de azar, o que poderia justificaria o bloqueio das redes sociais da influencer, tanto quanto a venda de sinais - está sim, ilegal, pois prejudica o site", finalizou.
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