A Financial Action Task Force adota mudanças em padrões que cobrem moedas virtuais

A Financial Action Task Force - FATF) adotou mudanças em seus padrões em relação a moedas digitais e empresas envolvidas em atividades relacionadas a criptomoeda, de acordo com um anúncio publicado em 19 de outubro.

O FATF, também conhecida como Groupe d'action financière (GAFI), é uma organização intergovernamental criada em 1989 por iniciativa do G7 para estabelecer padrões e promover a implementação efetiva de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro. O GAFI, desde então, desenvolveu uma série de Recomendações reconhecidas como padrão internacional para combater a lavagem de dinheiro (ML) e o financiamento de atividades ilícitas.

Em 2015, o GAFI introduziu orientações sobre uma abordagem baseada em risco para as moedas digitais, conclamando todos os países a tomar medidas coordenadas para impedir o uso de moedas virtuais para o crime e financiamento do terrorismo (TF).

Agora, a organização determinou que as Recomendações exigem revisão, já que os governos e o setor privado buscaram esclarecimentos sobre exatamente quais atividades as normas do GAFI se aplicam.

Pelas mudanças, as jurisdições devem garantir que os provedores de serviços de ativos virtuais - bolsas, provedores de carteira e provedores de serviços financeiros para Ofertas de Moedas Iniciais (ICOs) - estejam sujeitos a regulamentações contra lavagem de dinheiro (AML) e financiamento de financiamento antiterrorismo (CFT).

De acordo com o GAFI, essas entidades devem ser registradas ou licenciadas e monitoradas para cumprimento de investigações, manutenção de registros e relatórios de transações suspeitas.

O GAFI também observou que fornecerá esclarecimentos sobre os riscos de ML e TF relacionados a moedas virtuais e, ao mesmo tempo, desenvolverá um ambiente regulatório em que as empresas estejam livres para inovar. A declaração ainda diz:

“Como parte de uma abordagem em etapas, o GAFI preparará orientações atualizadas sobre uma abordagem baseada em risco para regulamentar provedores de serviços de ativos virtuais, incluindo sua supervisão e monitoramento; e orientação para as autoridades operacionais e policiais na identificação e investigação de atividades ilícitas envolvendo ativos virtuais.”

No mês passado, o presidente da FATF, Marshall Billingslea, disse que os padrões atuais da AML e os regimes para criptomoedas são "uma manta de retalhos ou um processo irregular", que está "criando vulnerabilidades significativas para sistemas financeiros nacionais e internacionais". No entanto, ele ressaltou que, apesar dos riscos relacionados a esses ativos, a moeda digital como uma classe de ativos apresenta “uma grande oportunidade”.

Em junho, o GAFI anunciou seus esforços para desenvolver regras vinculantes para as trocas de criptomoedas, o que também seria um upgrade para as resoluções não vinculantes adotadas pelo GAFI em junho de 2015. Além das medidas de combate à corrupção e do relato de operações comerciais suspeitas, a agência também investigará como trabalhar com países que se moveram para banir criptomoedas.