A Receita Federal do Brasil (RF) participou de um evento internacional voltado para o debate sobre criptoativos e conformidade tributária, que reuniu autoridades do setor público de 38 países. O evento teve como foco os desafios decorrentes do aumento das transações com ativos virtuais e as reformas de fiscalização tributária para o setor.
Durante o painel expositivo, a Receita Federal compartilhou os avanços promovidos pela Administração Tributária nacional para autoridades fiscais internacionais, demonstrando o como a autarquia está 'fechando o cerco' para as operações que usam criptomoedas para evasão fiscal, sonegação de impostos e outros tipos de delitos.
"O órgão brasileiro tem se tornado referência pelo pioneirismo em regulamentação de transações com criptoativos e pelo desenvolvimento de ferramentas avançadas de supervisão e fiscalização, que utilizam inteligência artificial para enfrentar fraudes e riscos tributários", disse a Receita Federal.
A apresentação da Receita Federal abordou temas como a evolução da legislação nacional, as regras de declaração fiscal e os tipos de dados coletados, além de destacar a participação ativa do Brasil em fóruns internacionais, como o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), visando à adesão ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).
Receita Federal
Recentemente a RFB revelou detalhes do Projeto Analytics, que usa inteligência artificial (IA) para rastrear e 'pegar' quem sonega imposto com criptomoedas. Segundo declarou a Receita, o software já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária.
Criada por auditores fiscais e analistas tributários, a plataforma utiliza algoritmos de inteligência artificial e análise de redes complexas para potencializar a análise dos dados fiscais e proporcionar um incremento considerável na capacidade de detectar fraudes e ilegalidades, além de oferecer mais segurança à tomada de decisões e ampliar a produtividade da atuação fiscal.
Em fóruns internacionais, como um que ocorreu em junho, na Suécia a plataforma tem sido apresentada como uma demonstração da capacidade do Brasil processar dados e obter resultados concretos, propiciando, inclusive, cooperação envolvendo administrações tributárias estrangeiras.
"Com o módulo de cripto, auditores-fiscais têm identificado visualmente empresas noteiras (Criadas basicamente para emitir documentos fiscais, sem comercializar mercadorias ou sem prestar serviços, com objetivo de sonegação tributária ou compensação indevida de tributos) e as beneficiárias operacionais, analisando o fluxo dos diferentes tipos de moedas virtuais", declarou a Receita Federal.
A Receita destacou que a combinação de técnicas diversas, incorporadas na plataforma do Projeto Analytics, tem sido relevante para identificar transações suspeitas e indícios de esquemas complexos de sonegação tributária e de lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas.
Ainda segundo a Receita, em outro caso, detectado em função do uso da plataforma, foi possível constatar um esquema de sonegação fiscal, envolvendo também lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas e armas, no qual foram movimentados mais de R$ 350 milhões