A Receita Federal e a Polícia Civil de São Paulo cumprem hoje, dia 2 de agosto, 7 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo e Guarulhos. Esta é a segunda fase da Operação Fractal, que tem como objetivo desarticular a atuação de operadores financeiros de um milionário esquema de remessas de dinheiro ilícito ao exterior, realizado em diversas etapas e por diversos operadores.
Segundo apurou as investigações, o dinheiro serve aos interesses do crime organizado, como facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas e contrabandistas de produtos importados. Além disso, parte da operação envolve o uso de exchanges de criptomoedas para fazer remessa dos recursos e auxiliar na lavagem do dinheiro.
Os operadores financeiros alvos dessa fase foram responsáveis pela circulação de quase R$ 500 milhões em duas contas bancárias, de duas empresas de fachada. Os valores depositados nessas contas bancárias eram pulverizados em outras contas, visando dificultar seu rastreamento, e depois eram remetidos ao exterior. A totalidade desses recursos tem origem ilícita.
Tanto os operadores financeiros como os recursos que circularam nessas contas estavam à margem dos sistemas e dos controles da Receita Federal. Os valores sonegados nas transações investigadas nessa fase da operação ultrapassam R$ 100 milhões, segundo estimativa da Receita Federal.
Participam das buscas 25 policiais civis da Divisão de Crimes contra a Administração do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e 16 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal.
Operação Fractal
Segundo os responsáveis pela investigação, o nome da operação está relacionado à forma de atuação da organização. Até ser remetido para fora do país, por meio de operações com criptomoedas, o dinheiro passava por dezenas de empresas inidôneas, estruturadas em níveis que se assemelham a um fractal.
A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro de 2022 e teve como alvos contribuintes que criavam e administravam formalmente as empresas de fachada, denominados “operadores formais".
Na segunda fase, os alvos são os “operadores financeiros” dessas empresas. São essas pessoas que possuem acesso às contas bancárias, fazem o dinheiro circular entre as várias empresas e são a principal interface com os verdadeiros “clientes” do esquema.
Esses "operadores financeiros" do esquema foram identificados com o avanço das investigações e com base em informações obtidas nos materiais apreendidos na primeira fase, bem como em procedimentos fiscais em andamento.
Trata-se de empresas que possuem atividades diversas que vão desde serviços odontológicos, gravação de som e de edição de música, filmagem de festas e eventos, administração de obras, serviços de pré-impressão, comércio varejista de mercadorias em geral, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, intermediações comerciais e lavanderias.
Segundo os responsáveis pela investigação, algumas destas empresas, apesar de se denominarem “grupo empresarial”, possuem atividades completamente diferentes, também possuem titulares diferentes, que não tem qualquer ligação com as outras empresas, não podendo desta maneira constituir um grupo de fato.
"Portanto, a fraude consiste em um complexo esquema de rede de empresas fantasmas cujo objetivo é ocultar ou dissimular a origem ilícita de valores que são creditados em suas contas bancárias, que posteriormente são repassados a terceiros, principalmente para empresas operadoras de câmbio e de criptomoedas", declarou a Receita Federal.
As investigações da Receita Federal tiveram início quando foi constatado que empresas “noteiras” transferiam dinheiro decorrente do lucro da sonegação para operadoras de turismo. Posteriormente os valores passaram a serem remetidos para empresas de “importação e exportação”, as quais não possuíam qualquer existência material.
O fato levou o foco das investigações das “noteiras” para essas empresas de “importação e exportação”. Foi constatado que essas empresas, que são inúmeras, sempre remetiam os valores recebidos para empresas “operadoras de criptoativos”. Estas, por sua vez, remetiam os valores recebidos para corretoras de câmbio, a fim de realizar operações com criptomoedas.
Um fato comum a essas empresas de “importação e exportação” é o recebimento de dinheiro de diversas fontes que estão espalhadas por todo território brasileiro, muitos desses depósitos feitos em espécie e de forma fracionada.
Também foi identificado o recebimento, em valores maiores e feitos por transferências bancárias, de empresas que atuam no comércio de produtos populares importados, sejam eles roupas, produtos eletrônicos e diversos outros artigos que são comercializados em centros populares. Outro fato identificado, comum a diversas dessas empresas de “importação e exportação”, é o recebimento de elevadas quantias de “padarias” e “mercadinhos”.
A análise das empresas de “importação e exportação”, que estão no meio do fluxo financeiro identificou três tipos de principais remetentes de dinheiro: depósitos em espécie pulverizados por todo território nacional; atacadistas que revendem importados em comércios populares; e empresas que atuam no seguimento de alimentação, como padarias e mercadinhos.
Os depósitos em espécie não possuem origem, no entanto, muitos são de pequenos comerciantes de importados que moram em diversas regiões do Brasil. Os atacadistas formam uma intrincada rede, uma vez que recebem de outros atacadistas que recebem em espécie de pequenos comerciantes de importados, fazendo com que o esquema se assemelhe a um fractal.
Os valores de padarias e mercadinhos estão relacionados ao comércio ilegal de ticket alimentação, que financia o crime organizado, visto que valores do tráfico de drogas, por exemplo, recebidos em espécie, são “transformados” em cartões de ticket alimentação, pela compra, em espécie, do ticket alimentação do trabalhador.
Esses tickets são posteriormente debitados em “padarias” e “mercadinhos” fictícios (muitas vezes também em diversos níveis, passando de uma padaria para outra) que irão transferir esses valores para as empresas de importação e exportação.
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