A tokenização da economia avançou mais um pouco no Brasil neste começo de 2025 e abriu caminho para novas aplicações no Drex já que o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) aprovou uma proposta para regular a tokenização de imóveis e contratos na blockchain.
A aprovação foi feita com base na resolução nº 1.487, e publicada no Diário Oficial da União pela Portaria COFECI Nº 135, que determinou a implementação de novas tecnologias digitais, como o SGR (Sistema de Governança e Registro de Contratos e Documentos), permitindo o registro criptografado de contratos e documentos com a segurança da tecnologia blockchain.
Esse sistema assegura que todos os registros sejam acessíveis a qualquer momento pelos responsáveis, incluindo a possibilidade de obtenção de cópias autenticadas dos documentos.
Com o avanço da tokenização de ativos imobiliários, a tecnologia de blockchain surge como uma solução eficiente para registrar e gerenciar contratos de imóveis de forma descentralizada, reduzindo custos e aumentando a segurança das transações.
A tokenização permite que imóveis e contratos sejam representados digitalmente como tokens na blockchain, facilitando a negociação e o acompanhamento do histórico desses ativos.
Tokenização de imóveis no Brasil
O COFECI também destacou a importância de uma regulação adequada para esse novo mercado. Por isso, foi instituída a Comissão Especial para Acompanhamento e Regulação do Mercado de Ativos Imobiliários Digitais, que terá como responsabilidades a elaboração de resoluções, a fiscalização do mercado, além de propor melhorias no funcionamento do RAD (Registro de Ativos Digitais).
A comissão também se encarregará de acompanhar as audiências públicas e legislações relacionadas ao tema.
Essa comissão, que terá um prazo inicial de 90 dias, conta com membros de diversas áreas, como advocacia e tecnologia, incluindo profissionais especializados em integração de sistemas e ciência da computação.
Juntos, esses especialistas irão avaliar a melhor forma de operacionalizar a tokenização de ativos e melhorar os sistemas existentes, como o SGR, para garantir a eficiência do mercado de ativos imobiliários digitais.
Em abril do ano passado, o COFECI, anunciou as taxas de funcionamento para o sistema em blockchain oficial da instituição, obrigatório para todos os corretores de imóveis do Brasil.
Por meio deste novo sistema, todos os contratos de corretagem imobiliária do Brasil são registrados em blockchain. Em janeiro daquela ano, o COFECI havia autorizado uso da tecnologia blockchain para o registro de negociações e documentos no setor e agora a plataforma está ativa.
Com a implementação do novo sistema, todos os contratos feitos pelos corretores de imóveis (atualmente no formato digital) vão migrar para o novo sistema, se tornando contratos inteligentes, sendo que estas operações, bem como as demais operações na rede, como pagamentos, serão feitas totalmente 'on-chain' inclusive com o uso de tokens e incidência de taxas de gas.
A solução em blockchain para o COFECI foi desenvolvida pela empresa CF Inovação, que tem como co-fundador o ex-diretor do Banco Central, Tony Volpon. Segundo ele, na plataforma em blockchain todos que trabalham como corretores de imóveis devem registrar suas operações e imóveis com os quais estão trabalhando.
Além disso, destaca que o sistema facilita o trabalho dos corretores e também auxilia no processo de fiscalização, já que todos os dados estão registrando em blockchain.
“Não só a fiscalização do setor, como a Receita Federal podem observar os dados quando houver necessidade”, explicou.