Um homem condenado por roubo de identidade, que afirma que seu HD com mais de 3.400 Bitcoins foi apreendido e apagado pelo FBI, perdeu seu processo contra o governo em um tribunal de apelações dos EUA.
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 11º Circuito decidiu na terça-feira que Michael Prime não pode processar o governo pela perda de uma chave de acesso a cerca de 3.443 Bitcoins (BTC), atualmente avaliados em US$ 345 milhões, já que ele havia afirmado anteriormente que não possuía essa quantia de criptomoedas.
Após ser libertado da prisão em julho de 2022, Prime pediu à Justiça que o HD contendo os Bitcoins fosse devolvido, mas o FBI o havia apagado como parte de seus procedimentos padrão — o que Prime alegou ser ilegal, segundo os juízes.
“Durante anos, Prime negou possuir muito Bitcoin. E o Bitcoin não constava na lista quando ele tentou recuperar bens desaparecidos após sua libertação da prisão”, escreveram os juízes. “Somente depois, Prime afirmou ser um magnata do Bitcoin.”
Eles concordaram com o tribunal inferior que o atraso de Prime em reivindicar o direito ao Bitcoin foi injustificável e impede sua ação, acrescentando que “mesmo que o Bitcoin existisse — e isso é um grande ‘se’ — conceder a Prime uma reparação equitativa aqui seria injusto.”
Prime afirmou possuir US$ 1.500 em Bitcoin, dizem juízes
De acordo com a decisão do painel, Prime havia afirmado possuir “aproximadamente 3.500 Bitcoins” antes de firmar um acordo judicial em novembro de 2019, admitindo fraude de dispositivos, roubo de identidade e posse ilegal de arma de fogo.
“Mas, após o acordo, Prime mudou de tom — ele deixou de afirmar possuir uma quantia significativa de criptomoedas”, escreveram os juízes.
O painel afirmou que, em fevereiro de 2020, Prime declarou ao governo possuir “apenas US$ 200 a US$ 1.500 em Bitcoin” e posteriormente informou ao escritório de liberdade condicional que esses eram “seus únicos ativos restantes.”
Após cumprir dois anos de prisão e ser transferido para uma casa de reabilitação, Prime processou para recuperar os HDs, mas um tribunal federal em Orlando negou o pedido, pois os dispositivos já haviam sido destruídos.
A decisão do tribunal de apelações afirmou que Prime tentou “explicar” o valor menor dizendo que estava relatando que “o preço de mercado de um único Bitcoin na época era entre US$ 200 e US$ 1.500.”
“Não acreditamos nisso”, escreveram os juízes, acrescentando que essa avaliação “é absurda”, já que o Bitcoin valia mais de US$ 10.000 em fevereiro de 2020.
Uma chave criptográfica é a única forma de acessar Bitcoins armazenados em um dispositivo físico, como um HD ou carteira, e perdê-la significa também perder o acesso aos fundos.
Dados da Glassnode mostram que cerca de 1,46 milhão de BTC — quase 7% de seu suprimento total de 21 milhões — provavelmente estão perdidos para sempre.
As estimativas variam, porém, já que a Chainalysis relatou em 2018 que a quantidade de Bitcoin permanentemente perdida pode chegar a 3,7 milhões de BTC, ou mais de 17,5% de todo o suprimento.