Exclusivo: Febraban não quer que exchanges de Bitcoin e nem Bigtechs façam parte do Open Banking

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) entidade que reúne os principais bancos do Brasil declarou, em nota oficial encaminhada ao Cointelegraph, que "[é fundamental que os participantes do Open Banking sejam entidades autorizadas e reguladas pelo Banco Central", o que, se for acatado pelo Bacen deixará de fora do sistema exchanges de Bitcoin e criptomoedas e também as "BigTechs" como Facebook, Google e Apple.

"A FEBRABAN avalia que o Open Banking é uma iniciativa positiva, que trará maior conveniência e uma melhor experiência do cliente com os serviços financeiros. É fundamental que os participantes do Open Banking sejam entidades autorizadas e reguladas pelo Banco Central, de forma a estabelecer regras de padronização, captura de consentimento do consumidor e uso adequado da informação compartilhada, princípio universal do Open Banking em outros países, sempre mediante expressa autorização e desejo do cliente." destacou em nota.

A iniciativa de Open Banking está atualmente em Consulta Pública e deve ser lançada ainda em 2020 pelo Banco Central do Brasil, por meio dela, as instituições participantes do sistema poderão ter acesso aos recursos dos clientes custodiados nos bancos, sejam eles em conta salário, conta poupança ou conta corrente, além de outras operações.

A medida é considerada um grande marco no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, aliado a outras iniciativas do Banco Central, como pagamentos instantâneos e a 'liberação' dos caixas eletrônicos para que eles possam 'atender' a todos os participantes do SFN.

Muito mais preocupados com as Bigtecs do que com o Bitcoin, os bancos já vinham pontuando a preocupação da entrada de empresas como Google, Apple e Facebook no sistema financeiro, no caso deste último, o Libra, stablecoin que a rede social pretende lançar em 2020, a preocupação é 'redobrada' tendo em vista o histórico de privacidade e segurança do Facebook.

“As big techs têm grande potencial de disputar diversas fatias do mercado, uma vez que possuem ecossistemas com forte presença em diversas jornadas na vida dos clientes, além de possuírem forte poder de distribuição com amplo acesso às informações de clientes”, destacou ao WOW o diretor da área de Pesquisa e Inovação do Bradesco, Antranik Haroutiounian.

O tema porém não se restringe ao sistema financerio nacional, tanto que as nações que integram o G20 devem debater o tema nas reuniões da organização multilateral que ocorreram, em 2020, na Árabia Saudita.
No caso nacional, além da recomendação de que as empresas que possam integrar o Open Banking sejam reguladas pelo Banco Central, a Febrabam também destaca aspectos de segurança para proteger os clientes.

"A segurança da informação é o ponto central do projeto, que será desenvolvido com o objetivo de proteger o consumidor, sempre de forma objetiva e transparente. A FEBRABAN prestará total apoio ao Banco Central para levar propostas e recomendações sempre atento à proteção do cliente e de suas informações.

O Banco Central vem tratando das discussões técnicas sobre o Open Banking com a participação dos diversos setores envolvidos no processo, e o arcabouço legal é parte importante para proteger o consumidor e é um dos pilares que vem sendo tratado.

A implantação do Open Banking ainda tem alguns desafios a serem vencidos, como os riscos impostos pela legislação em vigor à entidade que fornece os dados, no caso de uso indevido destes dados por parte do recebedor da informação. Este tipo de risco inibe a inovação e a oferta de produtos e serviços convenientes aos clientes, como já vem ocorrendo em outras jurisdições. Outros aspectos técnicos associados à segurança da transação também estão sendo analisado para se buscar a melhor solução técnica." finaliza.

Como noticiou o Cointelegraph, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, destacou que a intenção do Bacen é democratizar o sistema financeiro e colocar em 'pé' de igualdade bancos e fintechs.

“O ‘open banking’ é uma iniciativa, inclusive no caso do Reino Unido, de fomento à competição. Nós, do BC, temos procurado esclarecer que o importante é estimular a concorrência, que traz melhores produtos, a custo mais baixo para o cliente. A concorrência pode acontecer com concentração alta ou baixa. A competição é o que importa (... )  Se houver um acesso simétrico de todos os potenciais provedores de serviços financeiros à mesma informação, isso naturalmente aumenta a concorrência, porque coloca em pé de igualdade uma financeira, fintechs, bancos tradicionais no intuito de fazer a mesma proposta de um produto financeiro. O ‘open banking’ tem missão ampla no sentido de tornar o sistema financeiro mais eficiente, promover a inovação, estimular a concorrência e a inclusão”, reforçou.

 

Open banking é a possibilidade de clientes de bancos permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo BC

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