Diferente do que publicou o Cointelegraph Brasil, o Banco Central não pretende, até o momento, bloquear Bitcoin em exchanges de criptomoedas.

Segundo informou o Banco Central, haverá a substituição do atual sistema BacenJud pelo SisbaJud.

Contudo a administração e desenvolvimento do novo sistema ficará totalmente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desta forma o BC não terá qualquer gestão sobre o sistema.

O BC informou também que não participou de nenhuma discussão acerca da integração de exchanges de Bitcoin no novo sistema.

"O SISBAJUD, que substituirá, no segundo semestre de 2020, o atual Bacen Jud 2.0, será hospedado e mantido em operação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não mais pelo Banco Central (BC). O CNJ também coordena os trabalhos de desenvolvimento do sistema.

O BC não participou, até o momento, de discussões acerca de eventual integração futura de exchanges no escopo do novo sistema", disse,

Além disso o BC salientou que não autoriza ou regula exchanges de criptomoeda e que no Brasil não há legislação sobre o tema.

"O Banco Central não autoriza, não regula e não fiscaliza as empresas denominadas exchanges. Não há, no Brasil, regulamentação específica sobre o tema, destacou.

BacenJud

O BacenJud é um sistema que conecta todas as contas bancárias do país e permite a justiça buscar e solicitar o bloqueio de valores para o cumprimento de ordens judiciais em processos.

Contudo, com o avançar da tecnologia e a modernização do sistema financeiro o sistema foi passando por mudanças durante o tempo.

Porém, para atender melhor as demandas judiciais, o sistema precisaria passar por uma série de mudanças, o que levou o BC, juntamente com o CNJ e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a propor um novo sistema.

O novo sistema, chamado de SisbaJud pretende integrar novos tipos de bloqueios como ações, fundos de investimento, entre outros.

E, neste contexto, seriam integradas as exchanges de Bitcoin e criptomoedas.

Contudo, segundo o BC, pelo menos, neste momento, não há debates sobre o tema.

Bloqueio de Bitcoin

Com a popularização e adoção das criptomoedas diversos pedidos judiciais tem sido protocolados na Justiça em busca de bloquear bitcoin em exchanges para ressarcir pessoas em ações judiciais.

Exchanges nacionais ouvidas pelo Cointelegraph destacaram que é comum receberem ordens judiciais que pretendem saber se determinada pessoa possui conta nas plataformas e, em caso positivo, solicitar o bloqueio dos criptoativos.

Empresas como o Mercado Bitcoin e a BitcoinTrade destacaram também que ao identificar atividade suspeita informam as autoridades.

Neste sentido, a Polícia Federal possui uma cartilha sobre como realizar busca e apreensão de carteiras de Bitcoin em operações policiais.

Diversas empresas no Brasil acusadas de golpe já tiveram bitcoins apreendidos pela justiça.

No caso mais recente a Unick Forex, teve cerca de 1500 Bitcoin apreendidos na Operação Lamanai, da Polícia Federal,

Já a Indeal teria mais de 4 mil Bitcoin bloqueados na Poloniex atendendo pedidos da Polícia Federal.

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