Braziliex faz reclamação formal ao CADE por perseguição dos bancos em caso de contas fechadas

A exchange brasileira Braziliex enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) uma série de respostas aos questionamentos do órgão sobre o fechamento unilateral de contas bancárias da exchange por bancos brasileiros e as eventuais consequências deste fato.

O documento, encaminhado pelo advogado da exchange, Evandro Camilo Vieira, responde a um questionário enviado pelo CADE para esclarecer o fechamento de contas relacionadas a exchanges e seus proprietários, que tem ocorrido desde o início de 2018.

Segundo o texto, a Braziliex atua na "intermediação de compra e venda de ativos digitais criptográficos (criptomoedas e tokens em blockchain)".

A exchange diz que possui contas hoje nas instituições bancárias SICOOB, Bradesco e Safra. Segundo a Braziliex, o SICOOB informou a empresa em junho de 2018 que a conta seria encerrada, o que efetivamente aconteceu, levando a exchange a procurar a justiça, em processo que hoje está em primeira instância.

Junto ao Banco Safra, a Braziliex recebeu notificação de encerramento da conta em outubro de 2018, em processo igualmente aberto contra o banco, indeferido em primeiro grau, com a empresa posteriormente protocolando agravo para reparo da decisão, ainda aguardando julgamento.

Já a conta junto ao Bradesco foi encerrada em junho de 2018, sob alegação da instituição de que não havia mais interesse em manter a conta sob sua tutela. A Braziliex igualmente abriu processo contra o banco, mas o Bradesco ganhou a causa, levando a exchange igualmente a protocolar uma apelação.

Além disso, o proprietário da Braziliex, Marcelo Rozgrin, teve sua conta encerrada junto ao Banco Itaú sem notificação, em ação que também corre na justiça.

Segundo o documento, o prejuízo do fechamento da conta "impactou todas as operações comerciais da plataforma na medida que a maioria dos clientes detém conta corrente no Itaú e os custos de transações eram menores entre transferências para o mesmo banco".

Além disso, o fechamento ou bloqueio das contas teria acarretado em diminuição do faturamento, aumento dos custos operacionais, redução dos depósitos de clientes, custos advocatícios, danos à imagem da exchange e de seu valor de mercado.

"Fica evidente que os bancos estão trabalhando para denegrir a imagem deste mercado, ligando-o com riscos inerentes à lavagem de dinheiro, mas omitem estabelecer uma política conjunta para que seja proporcionado um efetivo combate a tais ilícitos."

A exchange ainda diz que cumpre todos os requisitos de conformidade e combate à lavagem de dinheiro, com controle rígido sobre informações de clientes, parceiros e funcionários. Ela esclarece que não realiza ou aceita quaisquer operações em dinheiro em espécie, trabalhando com transferências exclusivamentes em Real, realizando também transações cambiais em Bitcoin e Ether.

O documento termina dizendo que o Bradesco, além de encerrar as contas da Braziliex, "passou a perseguir sócios dos representantes da corretora", prejudicando os serviços bancários de outra empresa do proprietário da Braziliex, a Debit Processamento de Dados.

Conforme o Cointelegraph Brasil publicou em fevereiro, o Bradesco começou a fechar uma série de contas de exchanges e seus proprietários desde o ano passado, entre elas: Bitcoin Market, BitCâmbio, BitcoinTrade, FoxBit, WallTime, BitBlue, Open Digital Capital, e-Juno, Profitfy, e, finalmente, a Braziliex.