Membros do Parlamento da União Europeia votaram a favor de uma resolução não vinculativa destinada a usar blockchain para combater a evasão fiscal e coordenar a política fiscal sobre criptomoedas.

Em um aviso de 4 de outubro, o Parlamento Europeu disse que 566 dos 705 membros votaram a favor da resolução originalmente elaborada pela deputada Lídia Pereira. De acordo com o órgão legislativo, a resolução recomendou que as autoridades em seus 27 estados membros considerem um “tratamento tributário simplificado” para usuários de criptomoedas envolvidos em transações ocasionais ou pequenas e façam com que as administrações tributárias nacionais usem a tecnologia blockchain “para facilitar a cobrança eficiente de impostos”.

Para criptomoedas, a resolução pedia à Comissão Europeia que avaliasse se a conversão de criptomoedas em moeda fiduciária constituiria um evento tributável, dependendo de onde a transação ocorreu, dizendo que era uma “escolha mais apropriada”. Além disso, a política solicitaria uma emenda administrativa para melhorar a troca de informações sobre impostos sobre criptomoedas.

A resolução acrescentou que os estados membros do parlamento poderiam integrar soluções blockchain em programas fiscais:

“Os recursos exclusivos do Blockchain podem oferecer uma nova maneira de automatizar a cobrança de impostos, limitar a corrupção e identificar melhor a propriedade de ativos tangíveis e intangíveis, permitindo uma melhor tributação dos contribuintes móveis [...] O trabalho deve ser realizado para identificar as melhores práticas de uso da tecnologia para melhorar a capacidade analítica das administrações fiscais”.

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Os formuladores de políticas da União Europeia avançaram para regular o mercado de criptomoedas por meio de sua estrutura Markets in Crypto-Assets, ou MiCA. O projeto de lei, apresentado pela primeira vez à Comissão Europeia em 2020 e adotado pelo Conselho Europeu em 2021, visa criar uma estrutura regulatória consistente para criptomoedas entre os estados membros da UE. Muitos esperam que as políticas entrem em vigor em 2024.

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